TRF1 - 0012868-88.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

HORTEC AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 26.418.087/0001-05

ORLANDO LOPES DIAS

CPF *86.***.*50-91

JEOVAH SOARES DUTRA

CPF *87.***.*29-72

Advogados

LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA

CPF *03.***.*25-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 07:39

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 16:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/10/2022 16:02

    Expedição de Documento RPV.

  • 03/10/2022 19:02

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:33

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/09/2022 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

  • 14/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de ORLANDO LOPES DIAS em 25/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 16:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/03/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 12:08

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:11

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2021 18:57

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 29/10/2021 10:17

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 18:24

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de ORLANDO LOPES DIAS em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de JEOVAH SOARES DUTRA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de HORTEC AGROPECUARIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 18:18

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 07:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012868-88.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEOVAH SOARES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTEC AGROPECUARIA LTDA ORLANDO LOPES DIAS JEOVAH SOARES DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2021 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/04/2021 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/04/2021 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2018 14:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 02/09/2016 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2016 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2015 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 17:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2014 16:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2014 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 18:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2013 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/07/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/11/2012 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 16:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2012 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2012 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2011 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2011 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2011 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2010 10:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2010 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 18:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 03/09/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 20:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/01/2010 20:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/12/2009 15:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 15:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 15:39

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/08/2009 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2009 16:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2009 11:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2009 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2008 11:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2008 11:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2008 11:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2008 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 0200434000457263

  • 18/02/2008 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/01/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 19/11/2007 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N°S 1324-D ATÉ 1336-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

  • 06/11/2007 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2007 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/08/2007 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2007 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

  • 11/06/2007 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2007 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2007 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2006 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2006 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2006 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2006 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2006 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2005 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2005 07:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2005 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2005 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2005 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2005 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2005 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2005 12:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2005 18:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2005 11:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2005 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2005 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2005 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/12/2004 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2004 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2004 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 07:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2004 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2004 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2000832560

  • 17/06/2004 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2004 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2004 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2004 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2004 08:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2004 10:49

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2004 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2004

Ultima Atualização
10/10/2022

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R$ 0,00

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