TRF6 - 0003454-45.2014.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO CAETANO SILVA

CPF *24.***.*14-71

Advogados

ARIELLE ALVES POTON FELIX

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:00

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO CAETANO SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 07/04/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

  • 06/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/03/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 24/03/2025 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/03/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 19/03/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 18/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:58

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 18/03/2025 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/03/2025 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/10/2024 17:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/12/2023 00:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/12/2023 00:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 23:55

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 14/12/2023 23:52

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 23:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 23:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2023 16:41

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 09/05/2023 16:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/04/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 26/04/2023 17:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2023 14:52

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 31/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 21:15

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 07/02/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 09:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 09:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/02/2022 09:23

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/02/2022 09:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/01/2022 11:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2022 11:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/01/2022 11:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/02/2018 13:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 01/02/2018 13:05

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2018 18:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 016/2018

  • 30/01/2018 13:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2017 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2017 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 08:21

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2017 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2017 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2017 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2017 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2017 09:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTERESSE EM RECORRRER MANIFESTADO PELO PRÓPRIO RÉU

  • 29/05/2017 09:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2017 09:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2017 09:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/05/2017 14:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 073/2017 À COMARCA DE LUZ/MG

  • 02/05/2017 13:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/05/2017 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2017 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2017 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2017 17:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/01/2017 17:27

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE LUZ

  • 27/01/2017 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2016 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2016 12:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 193/2016 À COMARCA DE LUZ/MG

  • 11/10/2016 16:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2016 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2016 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 08:34

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/09/2016 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2016 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 08:20

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/09/2016 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2016 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/05/2016 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2016 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2016 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2016 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2016 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2016 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2016 09:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 12:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2016 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2016 16:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE LUZ/MG

  • 27/01/2016 16:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2016 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 12:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2015 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2015 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 13:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2015 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - à Dra. Arielle Alves

  • 20/08/2015 16:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 181/2015 À COMARCA DE LUZ/MG

  • 20/07/2015 18:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2015 14:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE DORES DO INDAIÁ/MG

  • 16/07/2015 14:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2015 14:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/05/2015 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2015 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA DATIVA DRA. ARIELLE

  • 17/03/2015 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA DATIVA DRA. ARIELLE

  • 17/03/2015 10:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 050/2015, PARA A COMARCA DE DORES DO INDAIÁ, MG, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 06/02/2015 15:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2015 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/11/2014 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2014 10:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 388/2014CR ao IIE solicitando atualização da FAC do acusado

  • 20/10/2014 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2014 09:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 194/2014CR À COMARCA DE LUZ/MG

  • 01/10/2014 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2014 15:00

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 19/08/2014 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 14:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2014 14:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2014 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 16:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N,54/2014 COMARCA DE LUZ

  • 04/04/2014 16:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2014 16:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2014 16:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2014 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 12:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2014 17:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0012868-88.2004.4.01.3400

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Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Larissa Friedrich Reinert Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2004 08:00

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