TRF1 - 0018339-88.2014.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE ALVES FERREIRA

CPF *52.***.*34-68

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0004-68

Advogados

ARIANE SGARBI

OAB: 87481/MG

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA

OAB: 85699/MG

CPF *40.***.*62-26

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS

OAB: 65443/MG

CPF *18.***.*60-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 28/01/2021 23:59.

  • 27/02/2021 20:12

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 22:31

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2021 07:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 13:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2021 23:59.

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto : DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir.

    Secret. : MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018339-88.2014.4.01.3803 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) AUTOR: CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA - MG65251 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: ARIANE SGARBI - MG87481, RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA - MG85699, ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dê-se vista às partes do retorno dos autos do e.

    TRF-1ª Região.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

  • 13/01/2021 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2021 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 23:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 23:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 23:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2020 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/09/2016 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/09/2016 14:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - NAO APRESENTADAS PELAS PARTES

  • 06/06/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PMU

  • 25/05/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2016 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/04/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF abstém de apresentar contrarrazões

  • 22/02/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 14:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/01/2016 14:44

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/01/2016 14:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - uniao

  • 07/01/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2015 14:25

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/11/2015 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado de mg

  • 09/11/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/10/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/09/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 04/05/2015 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EST DE MG

  • 09/04/2015 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - carga efetuada manualmente

  • 25/03/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2015 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 10/03/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TERO NO SITE WWW.TRF1.JUS.BR, consulta processual"

  • 08/01/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 19/12/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 18/12/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 12/12/2014 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2014 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Municipio

  • 10/12/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UDI E UNIÃO

  • 03/12/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO DE MINAS E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 03/12/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 01/12/2014 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 26/11/2014 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTACAO DO MPF

  • 10/10/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 06/10/2014 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 29/09/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 04/09/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2014 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 04/09/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do HMMU

  • 02/09/2014 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL

  • 01/09/2014 17:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR DO HOSPITAL MUN, DE UDI

  • 01/09/2014 15:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2014 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie ao Diretor do HMMU

  • 25/08/2014 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 22/08/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 20/08/2014 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2014 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 04/08/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - o MPF aguardará a consulta agendadad 14082014

  • 04/08/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/07/2014 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2014 15:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR TECNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL

  • 18/07/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Diretro HMMU

  • 18/07/2014 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2014 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

  • 15/07/2014 18:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2014 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2014 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 11/07/2014 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 11/07/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2014 15:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 16/05/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 07/05/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2014 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/05/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 28/04/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista ao MPF...

  • 15/04/2014 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 15/04/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 15:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS CONTESTA AS RAZÕES APRESENTADA

  • 09/04/2014 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 15:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFROMACAO DO PACIENTE

  • 01/04/2014 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITADO O ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/04/2014 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 14:54

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO RETIDO REFERENTE A DECISÃO PROFERIDA FLS. 37 A 41

  • 01/04/2014 14:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO CONTESTA QUE SEJA RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE

  • 28/03/2014 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 28/03/2014 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 28/03/2014 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENTRAL DE REGULAZAO

  • 25/03/2014 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2014 13:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2014 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2014 13:03

    CitaçãoORDENADA

  • 20/03/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 19/03/2014 19:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

  • 19/03/2014 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2014 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
11/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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