TRF1 - 0023291-20.2007.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA

Advogados

SANDRA MARIA PAULINO

OAB: 77322/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 07:56

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 09:55

    Processo Reativado

  • 10/03/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:37

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/09/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:27

    Juntada de Informação

  • 20/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023291-20.2007.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) de MARCIA MARIA DE MORAIS LIMA ADVOGADA: SANDRA MARIA PAULINO - OAB MG77322.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 87398100.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/04/2021 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 07:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 15:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 13:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/04/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/03/2017 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138931 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/12/2016 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2016 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2016 17:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/12/2016 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096754 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/12/2016 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10

  • 08/11/2016 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2016 )

  • 04/10/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 239. Destino: ARM. 29-H

  • 03/10/2016 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

  • 30/09/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-C

  • 30/09/2016 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 05/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2016 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.

  • 24/08/2016 16:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

  • 14/07/2016 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/07/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/07/2016 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962429 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/06/2016 11:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/06/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/06/2016 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946341 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/06/2016 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10

  • 21/06/2016 17:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/06/2016 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/05/2016 PAGS. 1097/1453.

  • 03/05/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2016. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM 30 H

  • 02/05/2016 11:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016 - PAGS. 1402-1466

  • 29/04/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - P/ JUIZO DE ORIGEM

  • 29/04/2016 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-H

  • 29/04/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada determinando a exclusão do nome do agravante, da relação processual, no feito principal

  • 08/04/2016 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2016 - PAGS. 704-744

  • 06/04/2016 09:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016

  • 19/08/2014 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 21/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/05/2008 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/05/2008 15:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/05/2008 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2001558 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 13/05/2008 16:04

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 763/08

  • 12/05/2008 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 28/04/2008 13:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 13:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 10/04/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/04/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/04/2008. Teor do despacho : 13A

  • 04/04/2008 10:49

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800763 para PROCURADOR FEDERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/04/2008 18:05

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO

  • 02/04/2008 17:28

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/04/2008 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-2/A

  • 02/04/2008 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/07/2007 14:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/07/2007 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1854652 ORIGINAL

  • 16/07/2007 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.27/A

  • 25/06/2007 13:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/06/2007 18:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/06/2007 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2007

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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