TRF1 - 0012947-96.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 33.050.733/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/03/2022 12:23

    Juntada de Informação

  • 31/03/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:23

    Juntada de Informação

  • 09/11/2021 01:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 08:58

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. em 21/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 14:45

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 30/04/2021 00:34

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0012947-96.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.

    DESTINATÁRIO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83437528.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 16:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 06:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 06:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 06:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 06:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2020 13:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/07/2019 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/07/2019 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/07/2019 16:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/07/2019 14:23

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/07/2019 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770263 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 22/07/2019 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO

  • 08/07/2019 07:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/07/2019 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750932 RECURSO ESPECIAL

  • 02/07/2019 08:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/06/2019 08:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/05/2019 11:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2019

  • 24/05/2019 07:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/05/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 -. Destino: ARM 13 ESC F

  • 16/05/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/05/2019 11:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2019 14:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2019, Nº 76 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/04/2019)

  • 25/04/2019 11:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2019

  • 04/04/2019 09:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2019 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/04/2019 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/04/2019 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697931 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/04/2019 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/03/2019 07:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/02/2019 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666310 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/02/2019 19:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES

  • 04/02/2019 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/01/2019 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA RAMIRES KAIRALA - CARGA

  • 29/01/2019 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661661 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/01/2019 07:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/01/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2019 -. Destino: ARM 15 ESC A

  • 17/12/2018 15:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018

  • 03/12/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/11/2018 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/11/2018 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

  • 26/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido e deu prvimento à remessa necessária e à apelação da ANVISA

  • 13/11/2018 11:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018, Nº 210 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/11/2018)

  • 09/11/2018 18:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

  • 18/05/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

  • 18/05/2018 10:06

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 18/05/2018 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/05/2018 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, ENCAMINHAR PARA 6ª VARA DA SJMG - JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 13/05/2015 10:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/03/2011 15:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/09/2010 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/09/2010 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/09/2010 18:36

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 27/09/2010 20:13

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/09/2010 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/09/2010 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/09/2010 13:51

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO EM FACE DA EMENDA REGIMENTAL. 8 DO TRF1ª REGIÃO DE 26/08/2010.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/09/2010 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D - CONFORME EMENDA REGIMENTAL N.8, 26/08/2010, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS.

  • 08/09/2010 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 29/07/2009 15:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/08/2007 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/08/2007 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/08/2007 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2007

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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