09/09/2025 14:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF07F para MGBHCIV19F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
16/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
15/07/2025 03:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (MGBHZPS para MGBHJEF07F)
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
14/07/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
13/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
09/07/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
07/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
05/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
05/07/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
29/04/2025 01:06

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (MGBHJEF07F para MGBHZPS)
18/12/2024 06:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2024 15:23

Juntado(a) - HABILITAÇÂO
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/04/2024 14:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/04/2024 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/04/2024 08:35

Recebidos os autos
23/04/2024 08:35

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
26/03/2024 13:47

Juntado(a) - Petição Inicial
21/02/2024 14:45

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/02/2024 14:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/02/2024 14:45

Juntado(a) - Informação
21/02/2024 14:45

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
21/02/2024 14:45

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
09/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA GONZAGA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:03

Juntado(a) - Intimação polo passivo
07/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:03

Juntado(a) - Intimação polo ativo
07/12/2023 13:06

Juntado(a) - Acórdão
07/12/2023 13:06

Juntado(a) - Acórdão
07/12/2023 08:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 08:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
07/12/2023 08:51

Juntado(a) - Certidão de julgamento
16/11/2023 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:05

Juntado(a) - Intimação de pauta
10/10/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
09/10/2023 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:20

Juntado(a) - Despacho
02/08/2023 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
10/04/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/04/2023 15:39

Juntado(a) - Certidão
14/12/2022 18:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
14/12/2022 18:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/12/2022 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:12

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
12/12/2022 16:07

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 16:07

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
12/12/2022 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
16/05/2022 11:28

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU
16/05/2022 11:28

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU
30/03/2022 18:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
30/03/2022 18:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
28/03/2022 13:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 13:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 13:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 13:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 13:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/03/2022 13:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/03/2022 23:25

Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU
22/03/2022 23:25

Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU
14/02/2022 16:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO PARA DESTRANCAR PUJ PETICAO INCIDENTAL
14/02/2022 16:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO PARA DESTRANCAR PUJ PETICAO INCIDENTAL
14/02/2022 16:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23638160
14/02/2022 16:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23638160
08/12/2021 18:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
08/12/2021 18:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
07/12/2021 17:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/11/2021 11:07

Juntado(a) - DECISÃO
09/11/2021 11:07

Juntado(a) - DECISÃO
28/07/2021 16:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/07/2021 12:08

Juntado(a) - DECISÃO
27/07/2021 12:08

Juntado(a) - DECISÃO
07/07/2021 17:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PETICAO INCIDENTAL
07/07/2021 17:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PETICAO INCIDENTAL
07/07/2021 17:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23419408
07/07/2021 17:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO PARADIGMA OUTROS DOCUMENTOS
07/07/2021 17:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO PARADIGMA OUTROS DOCUMENTOS
07/07/2021 17:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23419408
01/06/2021 12:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
01/06/2021 12:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
01/06/2021 11:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/06/2021 10:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/06/2021 10:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/05/2021 15:43

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
26/05/2021 15:43

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
04/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 26/05/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
24/03/2020 10:32

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
24/03/2020 10:31

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
24/03/2020 10:31

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
12/03/2020 12:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020 12:48

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES BANCO DO BRASIL
12/03/2020 12:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22529914
12/03/2020 12:48

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES BANCO DO BRASIL
12/03/2020 12:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22529914
02/03/2020 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/02/2020 18:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2020 18:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
28/02/2020 18:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22492955
28/02/2020 18:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
28/02/2020 18:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22492955
28/02/2020 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
28/02/2020 17:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
28/02/2020 17:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
20/02/2020 11:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/02/2020 11:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/02/2020 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
07/02/2020 15:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/02/2020 15:36

Juntado(a) - ATO - INTIMAR REU - RECURSO APRESENTADO AUTOR
07/02/2020 15:36

Juntado(a) - ATO - INTIMAR REU - RECURSO APRESENTADO AUTOR
01/12/2019 08:03

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
01/12/2019 08:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
01/12/2019 08:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22261904
01/12/2019 08:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
01/12/2019 08:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22261904
14/11/2019 17:41

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
14/11/2019 17:41

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
14/11/2019 17:41

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
12/11/2019 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/11/2019 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
11/11/2019 16:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
11/11/2019 16:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
07/11/2019 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
07/11/2019 13:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/11/2019 13:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/11/2019 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALMIR PEREIRA GONZAGA
07/11/2019 13:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/11/2019 13:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/11/2019 10:25

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PRONUNCIADA PRESCRICAO/DECADENCIA
06/11/2019 14:46

Juntado(a) - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/11/2019 14:46

Juntado(a) - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/08/2019 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/08/2019 16:13

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
02/08/2019 16:13

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
18/05/2019 07:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2019 07:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO CONTESTACOES E PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PETICAO INCIDENT
18/05/2019 07:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21249513
18/05/2019 07:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21249513
18/05/2019 07:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO CONTESTACOES E PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PETICAO INCIDENT
02/05/2019 11:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2019 11:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2019 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALMIR PEREIRA GONZAGA
29/04/2019 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/04/2019 13:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/04/2019 13:57

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - VISTA À PARTE
29/04/2019 13:57

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - VISTA À PARTE
06/03/2019 17:08

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
06/03/2019 17:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/03/2019 20:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20863988
04/03/2019 20:46

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC UNIÃO
04/03/2019 20:46

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC UNIÃO
04/03/2019 20:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20863988
26/02/2019 13:29

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/02/2019 13:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC BB
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC BB
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20831150
26/02/2019 10:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20831150
23/01/2019 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
23/01/2019 10:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/01/2019 09:57

Juntado(a) - AR ENTREGUE - INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2019 09:57

Juntado(a) - AR ENTREGUE - INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2019 08:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2019 08:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 08:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 08:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 10:34

Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
14/12/2018 12:58

Juntado(a) - CERTIDÃO MANDADO CITAÇÃO
14/12/2018 12:58

Juntado(a) - CERTIDÃO MANDADO CITAÇÃO
13/12/2018 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/12/2018 09:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/12/2018 09:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/12/2018 09:40

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/12/2018 18:10

Juntado(a) - DESPACHO - CITAR OS RÉUS
12/12/2018 18:10

Juntado(a) - DESPACHO - CITAR OS RÉUS
03/12/2018 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/12/2018 12:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2018 12:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/12/2018 11:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADASTRO E CINT PETICAO INCIDENTAL
01/12/2018 11:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADASTRO E CINT PETICAO INCIDENTAL
01/12/2018 11:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20457976
01/12/2018 11:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20457976
26/11/2018 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/11/2018 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/11/2018 14:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
26/11/2018 14:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
26/11/2018 11:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/11/2018 14:22

Juntado(a) - DESPACHO - EMENDA INICIAL - CADASTRO E-CINT
23/11/2018 14:22

Juntado(a) - DESPACHO - EMENDA INICIAL - CADASTRO E-CINT
20/11/2018 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/11/2018 13:27

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/11/2018 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA CONTENDO MEMORIA DE CALCULOS DO DIREITO VINDICADO DOCUMENTOS
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA CONTENDO MEMORIA DE CALCULOS DO DIREITO VINDICADO DOCUMENTOS
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATOS BANCARIOS DOCUMENTOS
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATOS BANCARIOS DOCUMENTOS
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC BOLETIM GERAL DA PMMG BGPM DOCUMENTOS
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC BOLETIM GERAL DA PMMG BGPM DOCUMENTOS
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS
19/11/2018 11:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTEIRA DE IDENTIDADE DOCUMENTOS
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTEIRA DE IDENTIDADE DOCUMENTOS
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO DOCUMENTOS
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO DOCUMENTOS
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20374191
19/11/2018 11:48

Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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