03/03/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:12

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:41

Processo Desarquivado
18/08/2022 14:27

Juntada de cumprimento de sentença
18/08/2022 14:12

Juntada de pedido de desarquivamento
23/08/2021 08:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2021 08:19

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
21/08/2021 01:33

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
19/07/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 19:32

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 19:32

Outras Decisões
18/06/2021 16:42

Conclusos para decisão
18/06/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:10

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 10/06/2021 23:59.
19/05/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 07:09

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 22:28

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1004973-88.2020.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1004973-88.2020.4.01.3306, ajuizada por JOSE MARTINS DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 68.416,89, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
19/04/2021 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 22:33

Juntada de Certidão
17/04/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 12:58

Expedição de Edital.
15/04/2021 17:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/03/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
30/03/2021 10:33

Juntada de Ata de audiência
18/03/2021 15:44

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
16/03/2021 07:44

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
26/02/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:02

Conclusos para despacho
24/01/2021 18:38

Juntada de réplica
23/01/2021 01:10

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59.
10/12/2020 19:23

Juntada de contestação
04/11/2020 10:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/03/2021 10:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
04/11/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 10:57

Conclusos para decisão
16/09/2020 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/09/2020 14:00

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 12:57

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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