TRF1 - 0000237-22.2002.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 05.543.274/0001-40

BANACRE S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 04.064.077/0001-86

BANACRE S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANACRE S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 04.064.077/0001-86

BANACRE S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

EDINILSON CRUZ NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2021 13:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2021 13:51

    Juntada de certidão

  • 16/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 17:44

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 25/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de BANACRE S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de BANACRE S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 13:28

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000237-22.2002.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, BANACRE S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA APELADO: FAZENDA NACIONAL, BANACRE S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 81400021 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 22 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 18:38

    Juntada de outras peças

  • 19/11/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 21:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/08/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2020 15:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 16:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/10/2014 16:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/10/2014 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2014 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2014 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3471966 CONTRA-RAZOES

  • 25/09/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

  • 17/09/2014 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2014 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2014 18:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/09/2014 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3452726 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/09/2014 08:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/L

  • 12/08/2014 14:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/07/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014 PAGS. 1356/1403.

  • 22/07/2014 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014. Nº de folhas do processo: 1809. Destino: ARM. 33/M

  • 17/07/2014 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

  • 16/07/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - INTEIRO TEOR

  • 15/07/2014 15:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/07/2014

  • 07/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 03/07/2014 17:05

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/07/2014 ÀS 14:00 HORAS (NV)

  • 09/04/2014 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/04/2014 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/04/2014 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318006 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/03/2014 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/D

  • 26/03/2014 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/03/2014 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/02/2014 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 21/02/2014 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/02/2014 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 17/02/2014 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 13/02/2014 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/02/2014 17:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 12/02/2014 15:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 11/02/2014 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/02/2014 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286972 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/02/2014 14:25

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/02/2014 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 N

  • 24/01/2014 16:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/01/2014 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/12/2013 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/12/2013 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GECILEIDE CARDOSO DE LIMA - CÓPIA

  • 06/12/2013 08:30

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1854/1899.

  • 28/11/2013 18:30

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 1765. Destino: ARM 29 O

  • 28/11/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38B/C

  • 27/11/2013 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Autora

  • 26/11/2013 07:50

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 27/11/2013 ÀS 9 HORAS

  • 20/11/2013 10:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2013 - PAGS. 244/249

  • 18/11/2013 08:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013

  • 09/05/2013 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2013 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 09/05/2013 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/02/2013 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 13/09/2012 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 12/09/2012 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 12/09/2012 17:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 12/09/2012 17:45

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 12/09/2012 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 12/09/2012 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 09/05/2012 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 04/05/2012 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/08/2011 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 07/02/2011 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 07/02/2011 14:39

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 17/12/2010 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 01/09/2010 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 31/08/2010 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 31/08/2010 14:37

    APENSADO AO - 0000668-56.2002.4.01.3000 (2002.30.00.000665-9)

  • 31/08/2010 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/08/2010 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/08/2010 11:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR - NO GAB. DFSP

  • 20/07/2010 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 20/07/2010 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 20/07/2010 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/07/2010 10:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CÓPIA

  • 14/07/2010 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

  • 13/07/2010 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/07/2010 11:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/07/2010 22:58

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 17/03/2010 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/03/2010 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 16/03/2009 14:31

    PROCESSO RECEBIDO

  • 16/03/2009 14:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/03/2009 14:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/08/2006 17:52

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 09/08/2006 18:35

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 09/08/2006 18:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 10/06/2005 17:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/06/2005 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J

  • 03/06/2005 18:14

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2005 17:37

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.03/A

  • 17/05/2005 14:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/05/2005 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1545582 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 13/05/2005 17:06

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.15/C

  • 09/05/2005 14:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/03/2005 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/03/2005 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2005

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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