TRF1 - 0018175-08.2013.4.01.3400

16/07/2022 00:58

Decorrido prazo de NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022 00:58

Decorrido prazo de NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

24/06/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 14:45

Juntada de Certidão

23/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:27

Conhecido o recurso de NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 75.***.***/0002-91 (APELANTE) e não-provido

22/06/2022 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022 18:00

Juntada de Certidão de julgamento

31/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 18:45

Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

05/05/2022 17:44

Conclusos para decisão

05/05/2022 17:42

Juntada de impugnação

05/05/2022 17:41

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022 14:18

Juntada de embargos de declaração

19/04/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022 10:30

Juntada de Certidão

19/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 18:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2022 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022 09:12

Juntada de Certidão de julgamento

21/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022 13:33

Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

11/03/2022 10:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/09/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

17/09/2021 00:44

Decorrido prazo de NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 00:44

Decorrido prazo de NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

30/07/2021 15:10

Conclusos para decisão

30/07/2021 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021 15:10

Juntada de Certidão

30/07/2021 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 13:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 10:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2021 15:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 11:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2017 10:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

01/12/2016 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089187 PETIÇÃO

21/11/2016 08:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº295/2016 - FAZENDA NACIONAL.

14/11/2016 12:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 295/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2016 08:53

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

11/11/2016 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/10/2016 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2016 09:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2016 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986131 CONTRA-RAZOES

08/07/2016 17:38

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 137/2016 - FN

05/07/2016 10:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2016 - FAZENDA NACIONAL

04/07/2016 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935154 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

05/02/2016 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/02/2016 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2016 14:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/02/2016 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828073 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/01/2016 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825497 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/01/2016 12:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/16 - FAZENDA NACIONAL

18/01/2016 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814

15/01/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -

16/12/2015 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2015 17:43

PROCESSO REMETIDO

15/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

29/10/2015 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2015 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/10/2015 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/10/2015 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758510 CONTRA-RAZOES

16/10/2015 08:29

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

08/10/2015 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746076 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/09/2015 13:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 603/15 - FAZENDA NACIONAL

24/09/2015 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733763 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/09/2015 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 603/2015 - FAZENDA NACIONAL

18/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)

18/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 -

11/09/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2015 14:45

PROCESSO REMETIDO

01/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da impetrante

25/08/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.08.2015 PAGS. 415 A 437

21/08/2015 09:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2015

27/07/2015 10:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2015 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2015 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

22/07/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688257 PARECER (DO MPF)

16/07/2015 13:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 471/2015 - PRR 1ª REGIÃO

14/07/2015 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO

10/07/2015 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2015 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO