TRF1 - 0004930-86.2006.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HABRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

JOSE ALENCASTRO VEIGA JUNIOR

OAB: 5338/DF

CPF *52.***.*04-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 10:48

    Processo Reativado

  • 04/03/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 19:58

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:16

    Juntada de Informação

  • 08/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de HABRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004930-86.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: HABRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82513059. .

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 14:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 14:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 13:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2020 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/06/2020 10:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 16:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/09/2014 12:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/09/2014 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 18:13

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 31/07/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

  • 23/04/2014 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2014 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2014 15:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/04/2014 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3344549 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/04/2014 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/03/2014 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 65

  • 10/02/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/02/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/12/2013 16:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/12/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/12/2013 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/12/2013 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2013 14:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/11/2013 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2013 08:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 29/11/2013 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/11/2013 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 19/11/2013 16:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/11/2013 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 14/11/2013 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 12/11/2013 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27 A

  • 08/11/2013 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/10/2013 10:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/10/2013 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3209004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/10/2013 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2013 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/09/2013 12:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013. Nº de folhas do processo: 55

  • 15/08/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/08/2013 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL

  • 05/08/2013 16:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 12/08/2013.

  • 15/05/2013 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2013 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 15/05/2013 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 20/02/2013 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2013 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 20/02/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/01/2013 10:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2013 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 15/01/2013 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/12/2012 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 18/12/2012 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 08/09/2011 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 23/02/2011 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS - AGRAVOS

  • 23/02/2011 13:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/01/2011 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 23/04/2009 17:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/04/2009 17:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2006 10:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/08/2006 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1733029 AGRAVO REGIMENTAL (INSS)

  • 23/08/2006 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS

  • 22/08/2006 18:28

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/08/2006 12:03

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS - DESPACHO DE FLS.

  • 18/08/2006 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 18/08/2006 (PAGS. 88 A 119 DO DJ 2). (TERMINATIVO)

  • 14/08/2006 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/08/2006. Teor do despacho : Converte em Agravo Retido

  • 08/08/2006 12:08

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 09/02/2006 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/02/2006 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2006

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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