TRF6 - 0077960-64.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAMIL PEREIRA GUILHERME

CPF *18.***.*95-87

ROMEU MALAGOLI

CPF *09.***.*79-87

IRSON MATOSINHOS DOS PASSOS

CPF *40.***.*28-87

SILVINO QUIRINO DA SILVA

CPF *16.***.*43-00

ANTONIO VITURINO NETO

CPF *75.***.*82-04

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

WILSON MOREIRA DA SILVA

OAB: 63508/MG

CPF *00.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/04/2025 12:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/10/2022 13:48

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/11/2020 22:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/02/2014 10:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 05/02/2014 14:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2014 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2013 14:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA LONDRES, 49, SALA 107, ELDORADO

  • 29/11/2013 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENÇÃO: OS AUTOS FORAM RETIRADOS COM CARGA EM 17/07/2013 PELO DR. MARCELO TOSTES MOTA (OABMG 67249). EQUIVOCADAMENTE, A REFERIDA CARGA FOI REGISTRA NO SISTEMA EM NOME DO ADVOGADO GASPAR CARLOS FILHO (OABMG 6

  • 17/07/2013 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAIS, 135/5º ANDAR STO ANTÔNIO - TEL. 35035929

  • 12/07/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2013 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2013 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2013 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2013 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2013 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/05/2013 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/05/2013 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2013 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2013 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/03/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/2013 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2013 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2013 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2013 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2013 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2012 16:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DR WILSON MOREIRA SILVA CADASTRADO

  • 20/11/2012 16:11

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. WILSON MOREIRA DA SILVA CADASTRADO

  • 20/09/2012 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2012 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2012 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2012 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2012 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2012 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2012 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2012 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2012 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2012 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/2012 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2012 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2012 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2012 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2012 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2012 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2012 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2012 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2012 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2012 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2011 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/11/2011 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2011 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2011 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2011 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2011 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2011 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2011 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/09/2011 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2011 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2011 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2011 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2011 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2011 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2011 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2011 18:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO

  • 20/07/2011 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/06/2011 14:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/06/2011 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 18:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/05/2011 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/05/2011 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2011 14:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem recurso das partes

  • 12/05/2011 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2011 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2011 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/04/2011 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2011 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2011 14:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 16/03/2011 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 12:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/03/2011 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/03/2011 15:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 15:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2011 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 17:13

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 179/2011, LIVRO II III, FLS. 105/111

  • 14/01/2011 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2011 15:48

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/12/2010 19:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2010 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2010 18:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/11/2010 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 11/11/2010 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/11/2010 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2010 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/2010 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2010 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2010 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 17:09

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 230/2010, LIVRO I III, FLS. 98/102

  • 04/11/2010 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/11/2010 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 13:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2010 13:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2010 10:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000029-64.1996.4.01.3900

Uniao Federal

Uniao Federal

Advogado: Waldemir Rodrigues Gaspar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/1996 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006972-97.2009.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Trafit Industria e Comercio LTDA

Advogado: Ana Beatriz SA Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2010 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0002411-30.2009.4.01.3300

Robert Bosch Limitada

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2009 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0002411-30.2009.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Robert Bosch Limitada

Advogado: Fabio de Possidio Egashira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2010 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0077960-64.2010.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Silvino Quirino da Silva

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2014 07:58

Exibir Processo