02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
09/08/2025 23:42

Despacho
04/08/2025 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
28/07/2025 18:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
23/05/2025 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
22/05/2025 18:53

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
22/05/2025 18:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/05/2025 18:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
31/05/2023 16:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
31/05/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVALDO SMITH JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 12:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/11/2022 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:14

Juntada de Petição - Intimação
16/11/2022 17:03

Juntada de Petição - Decisão
15/09/2022 13:29

Recebidos os autos
15/09/2022 13:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/08/2022 12:43

Baixa Definitiva
26/08/2022 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
01/09/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:11

Decorrido prazo de NIVALDO SMITH JUNIOR em 25/08/2021 23:59.
13/07/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.
13/07/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 15:17

Conclusos para decisão
09/07/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 29/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
30/03/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/03/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
29/03/2021 15:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
29/03/2021 14:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
24/03/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/03/2021 11:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
03/07/2020 11:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/07/2020 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/07/2020 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884394 PETIÇÃO
03/07/2020 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/07/2020 11:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/06/2020 16:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 127/2020, FN
29/06/2020 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 127/2020 - FAZENDA NACIONAL
07/05/2020 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/01/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2018 16:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/12/2017 20:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/12/2017 20:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/12/2017 20:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2017 19:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291349 RENUNCIA DE MANDATO
11/10/2017 14:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº317/2017 - FAZENDA NACIONAL.
11/10/2017 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334816 PETIÇÃO
03/10/2017 08:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
25/09/2017 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2017 10:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC
25/07/2017 15:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/07/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/07/2017 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
14/06/2017 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/06/2017 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2017 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/05/2017 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213496 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
02/05/2017 16:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL
24/04/2017 13:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/04/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
20/04/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -
06/04/2017 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/04/2017 09:23

PROCESSO REMETIDO
04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
24/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).
21/03/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017
10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
03/02/2017 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
07/07/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/07/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/07/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
06/07/2016 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
23/06/2016 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 273/16 - FAZENDA NACIONAL
20/06/2016 12:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL
17/06/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310
17/06/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 -
09/06/2016 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/06/2016 09:05

PROCESSO REMETIDO
07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093
23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016
07/03/2016 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2016 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/03/2016 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
10/02/2016 18:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 29/2016 - PRR
05/02/2016 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831428 PARECER (DO MPF)
26/01/2016 10:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
18/01/2016 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/01/2016 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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