30/05/2022 09:48

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 09:48

Juntada de Certidão
25/05/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 02:41

Decorrido prazo de BENTA FRANCISCA SIQUEIRA ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.
28/01/2022 13:09

Juntada de parecer
27/01/2022 12:26

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:03

Juntada de Certidão de processo migrado
13/12/2021 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2021 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2021 09:11

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:21

RECEBIDOS DO TRF
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação da ré para reformar a sentença e absolver a apelante pelo reconhecimento da atipicidade da conduta, nos termos do art. 386, III, do código penal, nos termos do voto do relator.
22/01/2018 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/01/2018 14:23

OFICIO EXPEDIDO
11/12/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/12/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2017 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2017 15:31

Conclusos para decisão
09/10/2017 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2017 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2017 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2017 08:34

CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
07/08/2017 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORME DE LEITURA DE DOCUMENTO REF. ENVIO DE CP Nº 201/2017/SEPOD
31/07/2017 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 201/2017/SEPOD À COMARCA DE PATOS BONS/MA
27/07/2017 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/07/2017 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2017 13:12

REMESSA ORDENADA: MPF
30/06/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/06/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
28/06/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2017 17:27

Conclusos para decisão
14/06/2017 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/06/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/06/2017 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
02/05/2017 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/04/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/04/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/02/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/02/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2017 14:03

Conclusos para despacho
16/01/2017 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE
05/12/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/12/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2016 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/11/2016 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 318/2016
24/11/2016 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2016 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA CONTENDO A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA JUNTADA AOS AUTOS.
11/11/2016 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 08:26

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/11/2016 18:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/11/2016 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/10/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/10/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/10/2016 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2016 15:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES DA SJMA
21/10/2016 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2016 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2016 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2016 10:49

REMESSA ORDENADA: MPF
17/10/2016 08:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/10/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2016 16:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/10/2016 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 292/2016/SEPOD
06/10/2016 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA COM FINALIDADE DE INTIMAR TESTESMUNHAS/RÉUS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS
22/09/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/09/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/07/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA FEDERAL DIA 12/07/2016
11/07/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/07/2016 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2016 17:47

Conclusos para decisão
27/04/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA
27/04/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 53/2016/SEPOD
17/03/2016 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2016 15:11

Conclusos para despacho
05/02/2016 15:24

ADJUDICACAO INDEFERIDA - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA E CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
05/02/2016 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
17/12/2015 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO
23/11/2015 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/10/2015 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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