TRF1 - 0006417-90.2013.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WANDA MOREIRA INFANTE VIEIRA

CPF *88.***.*99-20

ADRIANA MATTOS DE ARAUJO

CPF *98.***.*41-87

MARCIO INFANTE VIEIRA

CPF *88.***.*74-34

Advogados

WINSTON JONES PAIVA

OAB: 8970/MG

CPF *10.***.*08-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 22:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 14/12/2021 22:56

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 22:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de ADRIANA MATTOS DE ARAUJO em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de WANDA MOREIRA INFANTE VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de MARCIO INFANTE VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:18

    Recurso Especial não admitido

  • 17/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de WANDA MOREIRA INFANTE VIEIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de MARCIO INFANTE VIEIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de ADRIANA MATTOS DE ARAUJO em 16/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 18:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/08/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 18:02

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:55

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:54

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:53

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:52

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:52

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:50

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:50

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:48

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:43

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:39

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:38

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:37

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:35

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2021 17:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/07/2021 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2021 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2021 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2021 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2021 11:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/06/2021 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914903 CONTRA-RAZOES

  • 23/06/2021 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/06/2021 15:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/03/2021 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911296 RECURSO ESPECIAL

  • 19/02/2021 14:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139

  • 17/02/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 1016

  • 08/02/2021 16:41

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/02/2021 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 02/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/12/2020 13:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 229, PAGS. 169/176

  • 15/12/2020 18:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2021

  • 26/11/2020 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/11/2020 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/11/2020 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/11/2020 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898935 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/11/2020 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/11/2020 10:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/11/2020 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894866 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/10/2020 14:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/10/2020 15:56

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII, N. 199, PAGS. 988/1054

  • 23/10/2020 19:59

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2020. Nº de folhas do processo: 999

  • 21/09/2020 16:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/08/2020 16:49

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/08/2020 16:47

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/08/2020 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/08/2020 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 19/08/2020 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/05/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento às apelações de Adriana Mattos de Araújo e Wanda Moreira Infante Vieira e parcial provimento à apelação de Márcio Infante Vieira

  • 18/05/2020 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/05/2020 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/05/2020 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 08/05/2020 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 81, PAGS. 139/145

  • 06/05/2020 15:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2020

  • 30/04/2020 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 29/04/2020 21:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR

  • 29/04/2020 21:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/04/2020 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

  • 20/03/2019 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/03/2019 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 01/03/2019 13:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 39, PAGS. 636/641. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/02/2019 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019

  • 25/02/2019 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...... DEFIRO O PEDIDO DE VISTA EM SECRETARIA..............

  • 25/02/2019 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 07/02/2019 17:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2019 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/02/2019 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/02/2019 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665181 PETIÇÃO

  • 06/02/2019 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/02/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/07/2018 15:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2018 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/07/2018 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/06/2018 13:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 107, PAGS. 741/750. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/06/2018 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018

  • 06/06/2018 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE VISTA...

  • 05/06/2018 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/05/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/05/2018 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 22/05/2018 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463237 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/05/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/05/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 08/02/2017 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2017 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/02/2017 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/02/2017 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124773 PARECER (DO MPF)

  • 06/02/2017 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/01/2017 19:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/01/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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