TRF1 - 0055766-60.2016.4.01.3800

28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/07/2025 10:21

Juntada de Petição

08/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

08/07/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

08/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025 05:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/06/2025 18:37

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025 18:37

Negado seguimento a Recurso

04/04/2025 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

04/04/2025 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

04/04/2025 14:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025 15:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

21/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2023 18:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

09/03/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022 19:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:52

Recebidos os autos

18/09/2022 15:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:23

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/03/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/03/2022 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2022 08:52

Juntada de certidão

30/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

02/02/2022 15:25

Juntada de manifestação

31/01/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022 12:36

Juntada de Certidão

31/01/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 12:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

08/07/2021 12:53

Conclusos para decisão

08/07/2021 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021 12:53

Juntada de certidão

08/07/2021 12:50

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 16:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 10:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/03/2021 15:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

14/09/2020 16:22

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2019 16:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

02/10/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/10/2019 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/04/2019 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

01/04/2019 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

13/03/2019 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2019 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

13/03/2019 10:30

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/03/2019

01/02/2019 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663326 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

23/01/2019 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 17:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2019 - FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/01/2019 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

13/12/2018 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

13/12/2018 08:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

06/12/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO - para determinar o sobrestamento do recurso especial.

23/11/2018 13:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/11/2018 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018

17/08/2018 10:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/08/2018 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/08/2018 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2018 10:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/07/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

02/07/2018 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520703 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/06/2018 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 17:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

08/06/2018 12:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/06/2018 12:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/05/2018 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 08:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/03/2018 10:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/03/2018 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2018 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2018 10:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/03/2018 18:49

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

09/02/2018 09:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

13/11/2017 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 590/2017 - FAZENDA NACIIONAL

08/11/2017 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357766 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/11/2017 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357754 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2017 13:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

30/10/2017 08:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 590/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 10:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

27/10/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 -

19/10/2017 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/10/2017 15:19

PROCESSO REMETIDO

17/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/10/2017 17:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648

02/10/2017 17:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017

21/09/2017 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2017 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

02/08/2017 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276639 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/07/2017 13:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/17 - FAZENDA NACIONAL

21/07/2017 13:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2017 - FAZENDA NACIONAL

21/07/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200

21/07/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -

06/07/2017 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/07/2017 16:03

PROCESSO REMETIDO

04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

20/06/2017 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

11/04/2017 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/04/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2017 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/04/2017 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180332 PARECER (DO MPF)

07/04/2017 12:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 144/2017 - PRR

04/04/2017 13:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 144/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

28/03/2017 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/03/2017 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO