TRF6 - 0055766-60.2016.4.01.3800

05/09/2025 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2021 21:07

Juntado(a) - Petição Inicial

27/03/2017 12:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/03/2017 12:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2017 12:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/01/2017 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/01/2017 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2017 15:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

10/01/2017 15:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/12/2016 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2016 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2016 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2016 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/11/2016 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/11/2016 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2016 14:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/11/2016 14:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016 18:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2016 15:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/10/2016 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA DE 24/10/16. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016 11:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2016 11:46

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/10/2016 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2016 17:09

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

14/10/2016 17:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/10/2016 16:23

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

11/10/2016 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2016 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2016 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2016 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/10/2016 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2016 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2016 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2016 13:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/09/2016 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA LIMINAR DEFERIDA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016 17:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2016 17:54

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

20/09/2016 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.