TRF6 - 0007948-16.2015.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUTERIO DE FREITAS COSTA

CPF *58.***.*90-59

Advogados

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ

EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 06:30

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 13:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 28/09/2023 14:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUTERIO DE FREITAS COSTA em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 06:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2023 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 14:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 14:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 14:27

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 01/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:32

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 19/07/2023 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de cálculos judiciais

  • 12/05/2023 07:30

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/05/2023 07:30

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 12/05/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2023 07:28

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 27/04/2023 14:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/03/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2023 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2023 14:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/01/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 12/08/2022 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2022 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2022 08:34

    Juntado(a) - Informação

  • 02/03/2022 08:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/02/2022 09:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2022 13:24

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:32

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 07/02/2022 14:10

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 07/01/2022 18:28

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/12/2021 19:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2021 19:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/12/2021 19:33

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/11/2021 18:53

    Juntado(a) - PEDIDO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2021 12:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/10/2021 00:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/10/2021 00:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/10/2021 09:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2021 21:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/08/2021 15:21

    Juntado(a) - 00079481620154013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 03/08/2021 15:05

    Juntado(a) - 00079481620154013811_V002_001

  • 03/08/2021 15:05

    Juntado(a) - 00079481620154013811_V001_001

  • 03/08/2021 14:48

    Juntado(a) - 00079481620154013811_A001_V001_001

  • 21/03/2018 13:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/03/2018 14:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2017 12:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2017 17:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Deprecado.

  • 07/12/2017 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 17:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/11/2017 13:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/10/2017 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2017 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/10/2017 11:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3297

  • 11/10/2017 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2017 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2017 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 12:58

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/08/2017 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2017 11:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 12:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2017 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2017 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 15:41

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2017 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2017 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/04/2017 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2017 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2017 14:26

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2016 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2016 14:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2016 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2016 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 13:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2016 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2016 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 08/07/2016 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2016 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2016 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 13:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/06/2016 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2016 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2016 09:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2016 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/06/2016 11:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2016 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 11:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/06/2016 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJMG

  • 08/06/2016 09:14

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado cumprido pela CEMAN/BH

  • 07/06/2016 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 13:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/06/2016 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 14:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 944/2016

  • 19/05/2016 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2016 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2016 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 14:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2016 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2016 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/05/2016 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/04/2016 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/03/2016 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 13:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 944/2016

  • 08/03/2016 10:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA EM CONJUNTO COM A SJMG

  • 07/03/2016 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/03/2016 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2016 14:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 775

  • 12/02/2016 13:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2016 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 13:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/02/2016 18:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/02/2016 13:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/02/2016 13:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2016 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2015 10:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4018

  • 02/12/2015 13:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 02/12/2015 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 11:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2015 09:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011950-80.2015.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Goretti Comercio de Confeccoes LTDA

Advogado: Natasha de Oliveira Mendes Coutinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2016 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0009769-90.2017.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ramilton Gomes Xavier

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2017 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000026-72.2015.4.01.3600

Tut Transportes LTDA em Recuperacao Judi...

Superintendente da Caixa Economica Feder...

Advogado: Claudia Angelica de Moraes Navarro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007948-16.2015.4.01.3811

Luterio de Freitas Costa

Justica Publica

Advogado: Faber Genesio Campos Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2018 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0007948-16.2015.4.01.3811

Luterio de Freitas Costa

Ministerio Publico Federal

Advogado: Eloa Leonor da Cunha Velloso

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2022 08:00

Exibir Processo