TRF1 - 0007948-16.2015.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUTERIO DE FREITAS COSTA

CPF *58.***.*90-59

Advogados

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO

OAB: 48521/MG

CPF *92.***.*53-49

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 12/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:24

    Juntada de certidão

  • 12/08/2022 17:22

    Juntada de certidão

  • 02/03/2022 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/03/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 08:34

    Juntada de Informação

  • 21/02/2022 09:24

    Juntada de certidão

  • 18/02/2022 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 14:10

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 07/01/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 19:33

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2021 17:24

    Decorrido prazo de LUTERIO DE FREITAS COSTA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 17:18

    Decorrido prazo de LUTERIO DE FREITAS COSTA em 06/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007948-16.2015.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007948-16.2015.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LUTERIO DE FREITAS COSTA Advogado do(a) APELANTE: ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO - MG48521-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUTERIO DE FREITAS COSTA ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO - (OAB: MG48521-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/10/2021 00:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/10/2021 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 00:38

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 09:31

    Juntada de certidão

  • 06/08/2021 09:22

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 09:22

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 09:15

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 14:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2021 17:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/07/2021 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2021 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2021 12:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/06/2021 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914453 CONTRA-RAZOES

  • 18/06/2021 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/06/2021 15:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

  • 12/03/2021 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911416 RECURSO ESPECIAL

  • 19/02/2021 14:24

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139

  • 17/02/2021 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 409

  • 08/02/2021 16:37

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/02/2021 10:47

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/12/2020 13:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 229, PAGS. 169/176

  • 15/12/2020 17:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2021

  • 11/12/2020 17:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2020 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/12/2020 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/12/2020 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901516 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/12/2020 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/11/2020 15:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/11/2020 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897204 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/11/2020 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUERIO DE FREITAS

  • 06/11/2020 13:35

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 205, PAGS. 499/582

  • 04/11/2020 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2020. Nº de folhas do processo: 384

  • 28/07/2020 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 27/07/2020 13:20

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 21/07/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 10/07/2020 11:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 125

  • 08/07/2020 14:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/07/2020

  • 27/08/2019 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/08/2019 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/08/2019 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789154 PETIÇÃO

  • 23/08/2019 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/08/2019 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/06/2018 19:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/06/2018 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2018 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/06/2018 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509279 PARECER (DO MPF)

  • 15/06/2018 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/06/2018 09:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/06/2018 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/06/2018 12:20

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 30/05/2018 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/05/2018 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/05/2018 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/05/2018 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495684 PARECER (DO MPF)

  • 29/05/2018 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/05/2018 09:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/05/2018 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488338 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 10/05/2018 14:48

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 82, PAGS.892/905. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/05/2018 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018

  • 04/05/2018 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/05/2018 16:13

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 30/04/2018 12:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2018 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 30/04/2018 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/04/2018 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4470988 PETIÇÃO

  • 27/04/2018 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/04/2018 18:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/04/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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