11/10/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 08:06

Decorrido prazo de MARCO CERVI em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
16/08/2022 02:41

Publicado Edital em 16/08/2022.
15/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
14/08/2022 16:38

Expedição de Edital.
14/08/2022 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 19:34

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:19

Juntada de manifestação
08/03/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:59

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 20:57

Conclusos para despacho
07/07/2021 02:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:55

Decorrido prazo de ANDA AKE em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MARCO CERVI em 25/06/2021 23:59.
11/05/2021 15:00

Juntada de parecer
06/05/2021 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
06/05/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0017348-38.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANDA AKE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO CERVI ANDA AKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:40

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2021 08:39

Juntada de volume
30/04/2021 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2021 17:16

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:00

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CR 01/2019
01/04/2020 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2020 13:56

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 184/2019
11/09/2019 10:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N 184/2019
03/07/2019 14:00

OFICIO EXPEDIDO - n. 184/2019
03/07/2019 13:59

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - n. 01/2019
10/04/2019 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2018 10:27

Conclusos para despacho
16/08/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
02/08/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
20/07/2018 13:14

REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl.331
20/07/2018 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 331
27/06/2018 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 4295/2018/CGCI-DRCI-SNJ-MJ
27/06/2018 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 3179/2018/CGCI-DRCI-SNJ-MJ
09/05/2018 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1914/218 DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL
05/04/2018 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2018 17:45

Conclusos para despacho
27/09/2017 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFCIO 285/2017
17/07/2017 09:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 285/2017 - ENCAMINHA CARTA ROGATÓRIA N. 03/2017
14/07/2017 09:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 285/2017
04/07/2017 10:19

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATORIA N. 03/2017 - AO REINO DA ESPANHA
26/06/2017 09:37

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2017 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 11:58

Conclusos para despacho
03/05/2017 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
25/04/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2017 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017 14:18

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
05/04/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DEPARTAMENTO DE REC. DE ATIVOS E COOP. JURIDICAINTERNACIONAL N. 2010/2017
24/03/2017 15:32

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CP 01/2016
23/01/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS
28/09/2016 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/09/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - MINITÉRIO DA JUSTIÇA - REF. OFICIO N. 430/2016
31/08/2016 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN - REPRESENTADO PELA PROCRADORIA FEDERAL
19/08/2016 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2016 13:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 430/2016 - DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
27/07/2016 11:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 430/2016 - DEP. DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL
21/07/2016 11:26

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA N. 01/2016 - REINO DA ESPANHA
21/07/2016 09:47

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/07/2016 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DESPACHADO COM DA TA DE 27.06.2016
15/07/2016 10:00

Conclusos para despacho
16/03/2016 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REF (PEDIDO DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS)
14/03/2016 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
01/03/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/03/2016 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2016 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 111/2014
12/02/2016 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 111/2014
15/10/2015 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 182/2015
26/05/2015 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 182/2015
05/05/2015 16:36

OFICIO EXPEDIDO - N. 182/2015
05/05/2015 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2015 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REITERE-SE A SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO DEPRECADO.
15/04/2015 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2015 10:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA. INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CP 111/2014
21/01/2015 10:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DA CP 111/2014
19/01/2015 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE A ENREGA DO OFICIO 519/2014
17/11/2014 17:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 519/2014
05/11/2014 17:55

OFICIO EXPEDIDO - N. 111/2014
05/11/2014 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2014 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 111/2014
12/08/2014 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2014 14:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/05/2014 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/04/2014 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/04/2014 17:30

CitaçãoORDENADA
01/04/2014 00:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2014 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/03/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN - REP. PELA PROC.FEDERAL
24/02/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2014 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2013 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA ROGATORIA 001/2012
24/10/2013 09:37

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CARTA ROGATORIA 01/2012
17/06/2013 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DEVOLUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA
13/06/2013 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013 09:50

Conclusos para despacho
03/04/2013 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO OFICIO 1993/2013 DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
08/03/2013 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2013 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2012 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012 18:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/10/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2012 08:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/08/2012 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2012 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2012 17:52

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
29/05/2012 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2012 19:04

Conclusos para decisão
02/04/2012 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN
28/03/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
27/01/2012 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/01/2012 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
09/12/2011 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
09/12/2011 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011 14:16

Conclusos para despacho
11/11/2011 17:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2011 17:03

CitaçãoORDENADA
11/11/2011 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
11/11/2011 13:12

Conclusos para decisão
11/11/2011 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
01/09/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/08/2011 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTOR PARA COMPLEMENTAR A INICIAL COM A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL RELATIVA À COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM TOMBADO. PZO 10 DIAS.
18/08/2011 13:57

Conclusos para despacho
12/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
01/07/2011 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2011 17:46

Conclusos para decisão
01/07/2011 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2011 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/07/2011 16:56

REDISTRIBUICAO MANUAL - (2ª)
01/07/2011 16:55

REDISTRIBUICAO MANUAL
01/07/2011 16:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA P 8ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA/MA
01/07/2011 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 8ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA/MA
28/06/2011 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO À 8ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA,
28/06/2011 10:48

Conclusos para decisão
28/06/2011 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/06/2011 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2011 10:30

INICIAL AUTUADA
28/06/2011 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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