TRF1 - 0026839-52.2017.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 09:51
Juntada de Certidão
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14/09/2021 13:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/09/2021 13:51
Juntada de Certidão
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23/06/2021 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
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25/05/2021 00:33
Decorrido prazo de J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES em 24/05/2021 23:59.
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03/05/2021 00:01
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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01/05/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0026839-52.2017.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81980025 - fls 83.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 29 de abril de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
29/04/2021 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 11:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2021 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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18/11/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 05:44
Juntada de Petição (outras)
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28/10/2020 05:44
Juntada de Petição (outras)
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02/10/2020 13:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/09/2020 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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25/09/2020 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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30/07/2019 16:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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30/07/2019 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/07/2019 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/07/2019 10:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/06/2019 16:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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29/05/2019 07:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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22/03/2019 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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22/03/2019 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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19/02/2019 15:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/02/2019 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/02/2019 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/02/2019 08:36
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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29/08/2018 14:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566 - STJ (1340553)
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21/08/2018 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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10/08/2018 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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31/07/2018 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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20/06/2018 07:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/05/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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08/05/2018 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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08/05/2018 10:24
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
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17/04/2018 14:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/04/2018 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/04/2018 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/04/2018 16:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/02/2018 07:26
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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23/02/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 18 B
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10/01/2018 16:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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05/12/2017 12:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2017 08:35
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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10/11/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )
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08/11/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 50. Destino: ARM 02-M
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06/11/2017 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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06/11/2017 13:23
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)
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31/10/2017 17:59
PROCESSO REMETIDO
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23/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/10/2017 12:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)
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10/10/2017 11:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017
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02/10/2017 14:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/10/2017 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/09/2017 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/08/2017 08:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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25/08/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/08/2017 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4278639 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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18/08/2017 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
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03/08/2017 19:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/08/2017 10:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2017 08:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/07/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017
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06/07/2017 13:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2017 (PAG. 515/574)
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05/07/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 39. Destino: ARM.33-M
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27/06/2017 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A
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26/06/2017 17:28
PROCESSO REMETIDO
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19/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta
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09/06/2017 12:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/06/2017 (PÁG. 930/975)
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06/06/2017 16:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2017
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02/06/2017 14:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/06/2017 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/06/2017 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/06/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2017
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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