TRF1 - 0002053-28.2002.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO AYRES DIOGO

CPF *41.***.*72-20

EMEDE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

CNPJ: 04.070.032/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:09

    Decorrido prazo de MAURO AYRES DIOGO em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de MAURO AYRES DIOGO em 24/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 01:05

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 04:03

    Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002053-28.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURO AYRES DIOGO e outros SENTENÇA A sentença id. 1244185753 se encontra incompleta, motivo pelo qual de ofício passo a proferir outra, sanando as inconformidades detectadas.

    Considerando a manifestação da parte exequente constante no id. 723706981, onde reconheceu que a prescrição intercorrente se consumaria aos 18/07/2022, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal BOA VISTA, 1 de agosto de 2022.

  • 01/08/2022 01:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 01:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 01:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 01:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 01:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 01:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/08/2022 00:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 07:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2022 07:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2022 07:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2022 07:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/07/2022 04:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 04:51

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2021 12:29

    Arquivado Provisoramente

  • 02/12/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:19

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de MAURO AYRES DIOGO em 02/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 22:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:13

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002053-28.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MAURO AYRES DIOGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO AYRES DIOGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 01/08/2016 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/07/2016 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2016 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 09:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2016 09:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAURO AYRES DIOGO

  • 22/09/2015 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 24/07/2015 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrando devolução de mandados.

  • 14/05/2015 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 14/02/2012 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 19/12/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2011 08:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 08:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEM

  • 24/03/2011 10:59

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 02/03/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 003455

  • 24/01/2011 13:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 24/01/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2010 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 20/08/2010 09:53

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/08/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/08/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (...)

  • 04/08/2010 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2010 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.11161-PFN

  • 02/08/2010 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PETICAO N PROT 9774

  • 12/07/2010 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 14:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/06/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/06/2010 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 11:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 82, DE 03/05/2010

  • 27/04/2010 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/04/2010 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/04/2010 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/04/2010 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/04/2010 14:43

    CitaçãoORDENADA

  • 03/03/2010 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/03/2010 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

  • 03/03/2010 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1710799

  • 09/12/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

  • 13/11/2009 16:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2009 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 155/2009 - CEMAN

  • 18/08/2009 16:39

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2009 16:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 340/2009

  • 01/07/2009 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2009 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO, EM PARTE, O PEDIDO...

  • 24/06/2009 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5607

  • 30/04/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 11:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO N.02/2009

  • 24/03/2009 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N. 336899

  • 25/02/2009 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 204799

  • 28/01/2009 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2009 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 12/01/2009 17:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1502299

  • 28/10/2008 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇAO DE CLASSE

  • 09/09/2008 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM DO MM JUIZ DA 1° VARA

  • 08/09/2008 13:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIO/INSS

  • 08/09/2008 13:38

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA SECLA

  • 11/05/2005 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2004 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 17:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/10/2004 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 07/10/2004 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2004 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2004 18:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/08/2004 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/08/2004 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 04/07/2003 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE JANEIRO DE 2004

  • 24/06/2003 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 23/06/2003

  • 20/06/2003 15:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/06/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/06/2003 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2003 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2003 18:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2003 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10434/2003

  • 05/06/2003 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2003 17:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/05/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/05/2003 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 25/03/2003 10:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2003 12:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2003 19:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/02/2003 09:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/01/2003 13:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2002 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2002 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2002 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2002 07:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2002

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nota de ciência das garantias constitucionais • Arquivo

Nota de ciência das garantias constitucionais • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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