TRF1 - 0023526-64.2010.4.01.3400

22/05/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 18/05/2021 23:59.

05/04/2021 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 13:17

Conclusos para decisão

30/03/2021 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021 13:16

Juntada de Certidão

29/03/2021 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 13:19

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 13:19

Juntada de volume

01/03/2021 13:19

Juntada de volume

08/02/2021 12:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2021 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/12/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

24/09/2020 14:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

22/09/2020 16:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/09/2020 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/09/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2019 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

16/09/2019 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/09/2019 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/06/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

03/05/2019 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2019 09:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/04/2019 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2018 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2018 08:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2018 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542936 PETIÇÃO

05/07/2018 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

20/06/2018 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/05/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/05/2018 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/05/2018 14:40

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

24/04/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/03/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

01/03/2018 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419847 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2018 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419848 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

21/02/2018 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/02/2018 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/11/17 ÀS PÁGINAS 3353/3633

17/11/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 220

13/11/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/11/2017 08:47

PROCESSO REMETIDO

07/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

20/10/2017 14:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20.10.2017 PAGS. 531 A 587

17/10/2017 18:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2017

15/09/2017 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/09/2017 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/09/2017 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/09/2017 17:24

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

10/08/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/08/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

08/08/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2017. Teor do despacho : Vista ao embargado

02/08/2017 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2017 15:39

PROCESSO REMETIDO

13/07/2017 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2017 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/07/2017 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/07/2017 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4254578 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/07/2017 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/07/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/06/2017 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/05/17 ÀS PÁGINAS 983/1229

05/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 201

28/04/2017 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/04/2017 11:58

PROCESSO REMETIDO

25/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do autor e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

10/04/2017 11:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.04.2017 PAGS. 6670A0712

05/04/2017 10:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

20/01/2015 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/01/2015 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO