TRF6 - 0040490-72.2005.4.01.3800
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 19:30
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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27/03/2025 07:50
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040490-72.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040490-72.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: DIRLENE BASTOS CABRAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIRLENE BASTOS CABRAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/11/2020 22:58
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/03/2009 07:58
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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06/03/2009 09:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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02/03/2009 09:59
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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27/02/2009 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2009 18:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 78
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11/02/2009 12:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO UNIAO...VISTA APELADOS...
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06/02/2009 15:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/02/2009 16:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/02/2009 16:13
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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05/02/2009 16:13
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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29/01/2009 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/01/2009 16:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. ( PELA RE UFOP )
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05/12/2008 18:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2008 18:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/11/2008 11:46
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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29/10/2008 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2008 08:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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16/10/2008 18:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/09/2008 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ACOLHO PEDIDOS DA INICIAL
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17/09/2008 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/09/2008 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/09/2008 15:25
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO N. 110-B
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19/02/2008 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/12/2007 16:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2007 14:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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10/12/2007 10:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/11/2007 18:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2007 15:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 324
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17/10/2007 18:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2007 16:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 274
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15/10/2007 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS / PRAZO SUCESSIVO
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09/10/2007 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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09/10/2007 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/09/2007 08:25
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO DA UNIAO
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18/09/2007 17:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2007 16:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 213
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10/09/2007 12:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO PEÇA COMO AGRAVO RETIDO / VISTA AO AGRAVADO
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04/09/2007 15:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/09/2007 18:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/09/2007 12:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/06/2007 12:32
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO JUNTADA EM 20.06.2007
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10/05/2007 12:22
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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10/05/2007 12:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR
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04/05/2007 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2007 15:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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17/04/2007 20:11
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.
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09/04/2007 13:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO REMETIDA, NESTA DATA, PELO CORREIO COM AR
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03/04/2007 17:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.
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03/04/2007 13:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
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03/04/2007 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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03/04/2007 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA UNIÃO PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE O TCU NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
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30/03/2007 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/03/2007 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/03/2007 17:29
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DET. CITAÇÃO DA UNIÃO
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08/09/2006 17:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/06/2006 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2006 18:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 269
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05/06/2006 08:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/06/2006 08:47
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 83/2005-20V JUNTADA EM 25.05.2006
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23/05/2006 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2006 18:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 228
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19/05/2006 11:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a sua finalidade, se for o caso. Prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora
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11/05/2006 09:26
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO
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10/04/2006 16:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2006 17:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 113
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28/03/2006 13:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR(ES) SOBRE CONTESTACAO
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24/03/2006 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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24/03/2006 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2006 10:38
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO
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22/02/2006 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR
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28/11/2005 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA / CITE-SE
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24/11/2005 15:48
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 083/05-20V
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24/11/2005 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/11/2005 18:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/11/2005 18:37
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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23/11/2005 18:37
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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22/11/2005 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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22/11/2005 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2005 13:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/11/2005 13:20
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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18/11/2005 15:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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