28/01/2022 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/01/2022 14:31

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:33

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JEHOVAH ELMO PINHEIRO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:42

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:03

Decorrido prazo de JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 00:12

Decorrido prazo de JEHOVAH ELMO PINHEIRO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:10

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 30/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:33

Proferida decisão interlocutória
19/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:48

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:27

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2021 10:27

Juntada de volume
08/10/2021 10:26

Juntada de volume
08/10/2021 09:15

Juntada de volume
08/10/2021 09:14

Juntada de volume
08/10/2021 09:14

Juntada de volume
08/10/2021 09:13

Juntada de volume
08/10/2021 09:13

Juntada de volume
08/10/2021 09:12

Juntada de volume
08/10/2021 08:56

Juntada de volume
08/10/2021 08:56

Juntada de volume
08/10/2021 08:51

Juntada de volume
08/10/2021 08:51

Juntada de volume
08/10/2021 08:49

Juntada de volume
08/10/2021 08:47

Juntada de volume
08/10/2021 08:46

Juntada de volume
08/10/2021 08:45

Juntada de volume
08/10/2021 08:43

Juntada de volume
08/10/2021 08:41

Juntada de volume
08/10/2021 08:41

Juntada de volume
08/10/2021 08:41

Juntada de volume
08/10/2021 08:39

Juntada de volume
08/10/2021 08:39

Juntada de volume
08/10/2021 08:38

Juntada de volume
08/10/2021 08:29

Juntada de volume
08/10/2021 08:26

Juntada de volume
08/10/2021 08:26

Juntada de volume
08/10/2021 08:18

Juntada de volume
08/10/2021 08:17

Juntada de volume
08/10/2021 08:15

Juntada de volume
08/10/2021 08:12

Juntada de volume
08/10/2021 08:09

Juntada de volume
08/10/2021 08:08

Juntada de volume
08/10/2021 08:08

Juntada de volume
08/10/2021 08:07

Juntada de volume
08/10/2021 08:04

Juntada de volume
08/10/2021 08:04

Juntada de volume
08/10/2021 08:03

Juntada de volume
08/10/2021 07:59

Juntada de volume
29/09/2021 08:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/09/2021 08:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/09/2021 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 15:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2021 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920638 CONTRA-RAZOES
20/09/2021 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920769 CONTRA-RAZOES
23/08/2021 13:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN 23/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 20/08/2021
19/08/2021 15:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 18/08/2021, DISPONIBILIZADA EM 17/08/2021
06/08/2021 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918255 RECURSO ESPECIAL
06/08/2021 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/07/2021 09:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Dispensaram a Sustentação Oral os advogados Dr.

Aristides Junqueira Alvarenga, OAB/DF 12.500, e o Dr.

Bruno Batista Rosa, OAB/GO 22.122.
10/03/2021 13:27

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 42 PAGS. 54/59
08/03/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2021. Nº de folhas do processo: 6303
08/03/2021 16:11

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/03/2021 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
05/03/2021 16:20

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
02/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
26/02/2021 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2021 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/02/2021 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/02/2021 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/02/2021 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910111 PETIÇÃO
26/02/2021 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902867 PETIÇÃO
26/02/2021 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/02/2021 10:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N. 28 PAGS. 96/100
12/02/2021 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2021
17/12/2020 16:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA
14/10/2020 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2020 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/10/2020 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/09/2020 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA P/ CERTIDÃO
29/09/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
27/08/2018 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2018 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/08/2018 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/07/2018 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
30/07/2018 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
30/07/2018 13:47

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
06/04/2018 13:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/04/2018 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/04/2018 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/04/2018 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4451451 PETIÇÃO
04/04/2018 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/03/2018 09:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/03/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/03/2018 17:54

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
16/03/2018 16:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2018 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/03/2018 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/03/2018 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435930 PETIÇÃO
14/03/2018 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/03/2018 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/02/2018 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2018 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/02/2018 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/02/2018 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/02/2018 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTO BAPTISTA - CARGA
09/02/2018 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
31/10/2017 19:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2017 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/10/2017 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/10/2017 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347591 SUBSTABELECIMENTO
30/10/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
27/10/2017 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/06/2017 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/06/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/05/2017 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
31/05/2017 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2017 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CERTIFICAR MIDIA DIGITAL
31/05/2017 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/05/2017 11:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
28/03/2017 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:47

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
19/04/2016 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/04/2016 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)
13/04/2016 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
12/04/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
08/10/2015 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
08/10/2015 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
08/10/2015 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745894 PARECER (DO MPF)
08/10/2015 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
17/09/2015 19:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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