TRF1 - 0000405-10.2005.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*88-49

REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A

CNPJ: 03.125.376/0001-10

MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA

CPF *93.***.*92-87

Advogados

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE

OAB: 2748/AP

HELEN BETANNE BRAGA CASTRO

OAB: 3568/AP

ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS

OAB: 2471/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELENES DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA

CPF *09.***.*57-72

Advogados

RENAN RODRIGUES DE MELO

CPF *89.***.*34-34

GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:19

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 14:43

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 14:43

    Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 03:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:48

    Decorrido prazo de ELENES DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 03:16

    Decorrido prazo de ELENES DO SOCORRO DE SOUZA PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 18:13

    Juntada de manifestação

  • 28/11/2021 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2021 19:15

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2021 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 08:05

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2021 01:53

    Juntada de volume

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000405-10.2005.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:22

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 29/03/2021 18:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 18:14

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 12:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/12/2020 12:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 12:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO

  • 22/10/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da pfn

  • 22/10/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 22/10/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2019 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ELENES DO SOCORRO S PEREIRA (ARREMATANTE) (RECEBIDA EM 30/072019)

  • 12/08/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 112 - Caderno Judicial - do dia 19/06/2019, com validade de publicação no dia 21/06/2019

  • 18/06/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXECUTADA REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A, MANTENDO INCÓLUME A ARREMATAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 903 DO CÓDIGO DE PROCESSO

  • 07/02/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 19:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao da pfn

  • 06/08/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 26/07/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2018 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO, PETIÇÃO E DOC TRANLADADOS DOS EMBARGOS 8465-49.2017.4.01.3100

  • 03/05/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIO BUENIO EVARISTO

  • 20/02/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ARREMATANTE - FAZ JUNTADA DE 2(DOIS) COMPROVANTES DE PAGAMENTO REF AO BEM ARREMATADO (FLS. 279/280)(DOCUMENTOS JUNTADOS EM 26/01/2018 E ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

  • 07/12/2017 20:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 606/2017-DRF/MCA/SACAT - PRESTA INFORMAÇÃO S/DEBITOS

  • 07/12/2017 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

  • 28/11/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 06/12/2017

  • 27/11/2017 17:10

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - anotação da habilitação dos advogados constantes no mandato de procuração à fl. 276.

  • 27/11/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

  • 27/11/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se. Anote-se habilitação do(s) advogado(s) ora requerido e defiro vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias.

  • 27/11/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2017 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRO - INFORMA INEXISTENCIA DE INTERESSADOS NO PRIMEIRO LEILAO/PRACA (PETIÇÃO JUNTADA EM 27/10/2017, ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

  • 22/11/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO A PARTE EXECUTADA, PELO SEU CORRESPONSAVEL O SR. ANGELINO ROMEIRO DE OLIVEIRADO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO DE FL. 271 E DO DESPACHO DE FL. 272.

  • 16/11/2017 20:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 20:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 20:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 20:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2017 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Analisando os autos verifico que à fl. 230-v, na matrícula nº 13860 - Cartório Eloy Nunes, registro R.03, do imóvel arrematado à fl. 271, consta a hipoteca do mencionado imóvel ao Banco da Amazônia S/A, operador do Fundo de Invest

  • 13/11/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 12:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 07/11/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA SEU DESINTERESSE EM ADJUDICAR O BEM IMÓVEL PENHORADO

  • 07/11/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o exequente acerca da faculdade em adjudicar, ex vi do art. 24, II, "b" da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

  • 30/10/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SRA ELES DO SOCORRO S PEREIRA CPF *09.***.*57-72 - ARREMATANTE - ENTREGOU COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL REF CUSTAS JUDICIAIS, HONORARIOS DO LEILOEIRO E 1ª PARCELA REF BEM ARREMATADO

  • 27/10/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LELOEIRO INFORMA ARREMATAÇÃO DE BEM

  • 26/10/2017 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 26/10/2017 17:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/10/2017 14:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/09/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 17:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Cópia do Ofício 364/2017 e do Comunicado do Leilão

  • 04/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 162 - Caderno Judicial - do dia 04/09/2017, com validade de publicação no dia 05/09/2017

  • 01/09/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/09/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/09/2017 15:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2017 15:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO DATA: 27/10/2017 ÀS 09:00

  • 21/08/2017 17:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 21/08/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à fl. 216. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Sidney Canezin. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cin

  • 21/08/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INDICAR COMO LEILOEIRO O SR. SIDNEY CANEZIN

  • 14/07/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 235, retornem os autos à exequente para que indique leiloeiro público para realização da hasta pública, oportunidade em que deverá atualizar o valor do débito.

  • 24/04/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ´FN - REQUER DESIGNAÇÃO DE LEILAO DO BEM AVALIADO E INFORMA VALOR CONSOLIDADO DO DEBITO

  • 09/01/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 09/01/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 30/11/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2016 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 880/2016-CRI - INFORMA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 04/10/2016 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 882/2016-CRI - ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRICULA N. 11.957

  • 23/09/2016 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2016 16:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2016 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2016 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante ao contido no ofício de fl. 225, encaminhe-se cópia autenticada do mandado de penhora, avaliação e registro de fl. 214, da certidão de fl. 215 e do Auto de Penhora e Avaliação de fl. 216 ao Cartório de Registro de Imóveis "El

  • 29/07/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 428/2016-CRI- INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 24/05/2016 19:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2016 12:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2016 17:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2016 17:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 191. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 191, de propriedade do(a) executado(a) Refrigerantes Fazendinha SA (CNPJ nº 03.125.3

  • 01/02/2016 10:26

    Conclusos para despacho - .

  • 18/12/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (PFN) REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, PENHORA E ALIENAÇÃO

  • 18/12/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 09/12/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2015 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/05/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por (...) que fluirá a partir desta data...

  • 11/05/2015 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 30/03/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 19/02/2015 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 08:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 12/12/2014 20:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2014 11:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTEÇA EXARADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.31.00.001681-7.

  • 22/07/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Renove-se a diligência determinada à fl. 109, desta feita incluindo o corresponsável... Intime-se

  • 07/07/2014 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 07/04/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 26/03/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vieram-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. 163. Antes, porém, decido: 1. A executada não comprovou a propriedade do bem oferecido à penhora às fls. 29 e 134/135, ainda que formalmente intimada para tal (fls.

  • 06/03/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/12/2013 10:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 05/06/2013 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 02/05/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão acima, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito.

  • 22/04/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 138/139, INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A EXECUTADA PARA APRESENTAR O TÍTULO QUE COMPROVE SUA PROPRIEDADE SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA À FL. 29.

  • 26/11/2012 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 27/06/2012 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/06/2012 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

  • 18/05/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente á fl(...). Suspenda-se a execuçao pelo prazo de (...) dias o qual fluira a parti dessa data.

  • 28/03/2012 10:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 27/06/2011 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2011 20:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

  • 27/05/2011 21:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2011 21:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2011 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os pedidos formulados pela exequente à fl. 116.Expeça-se mandado em desfavor de Algelino José Romeiro de Oliveira, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pe

  • 09/05/2011 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos cls para despacho

  • 12/04/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/10/2010 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/09/2010 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 08:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 09/07/2010 09:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 9/7/2010

  • 04/05/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/05/2010 17:20

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2010 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 27/01/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/01/2010 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2009 20:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIO BUENO

  • 11/11/2009 20:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALGELINO ROMEIRO

  • 16/09/2009 19:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2009 10:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2009 10:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2009 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão de fl. 42 e dos documentos de fls. 56/97, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 55. Incluam-se Algelino José Romeiro de Oliveira (CPF nº *79.***.*88-49) e Mario Bueno Evaristo da Silva (CPF nº 293.337.

  • 31/07/2009 18:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 08/10/2008 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, antes de apreciar o pedido de citação do Sr. Algelino José Romero de Oliveira, intime-se a exeqüente para fazer prova de que o mesmo detém ou detinha atribuições de diretor/gerência na empresa executada, oportunidade

  • 30/09/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2008 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 13/06/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/04/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 21:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/02/2008 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO EXECUTADA

  • 06/11/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXECUTADA A COMPROVAR PROPRIEDADE. APOS, EXPEDIR MAND AVALIACAO...

  • 19/09/2007 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 27/06/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/06/2007 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA PETICAO..

  • 01/03/2007 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/10/2006 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2006 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2006 18:07

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO POR EMBARGOS

  • 28/11/2005 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTEJA-SE A EXECUCAO ATE QUE SEAM APRECIADAS OS EMBARGOS

  • 18/10/2005 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2005 12:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2005 08:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2005 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2005 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 04/07/2005 14:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/07/2005 08:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/07/2005 12:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/06/2005 18:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2005 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 31/05/2005 15:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/05/2005 08:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/04/2005 14:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/04/2005 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 15/04/2005 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2005 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2005 17:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2005 17:08

    INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2005 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2005

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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