20/09/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 02:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:46

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2022 23:40

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2022 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 10:03

Conclusos para decisão
29/03/2022 15:01

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:36

Juntada de Informação
22/11/2021 18:51

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:54

Juntada de Certidão de processo migrado
08/11/2021 10:53

Juntada de volume
08/11/2021 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/10/2021 13:03

TRANSITO EM JULGADO EM
25/10/2021 13:03

RECEBIDOS DO TRF
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso apelação do réu; e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal tão somente para elevar a pena-base por considerar desfavorável as circunstâncias do crime, mantendo-se, entretanto, a pena definitiva de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, tendo em vista a atenuante da confissão, nos termos do voto do relator.
05/02/2021 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
05/02/2021 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 5530-73.2013.4.01.4200)
03/07/2017 16:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO
03/07/2017 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 891/2015 - JUNTADA À FL. 203 E SEGUINTES.
03/07/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2017 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017 18:50

Conclusos para despacho
07/06/2017 18:48

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
07/06/2017 18:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/05/2017 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/05/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/05/2017 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 15:28

Conclusos para despacho
24/04/2017 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 6082
17/04/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/04/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/03/2017 10:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 4127
15/03/2017 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2017 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
07/10/2016 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2016 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2016 18:20

Conclusos para despacho
31/08/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/08/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/08/2016 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2016 16:29

Conclusos para despacho
12/07/2016 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF/ PET/ 11471
05/07/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2016 16:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÕES DE NOVA LOTAÇÃO DE TESTEMUNHAS
23/06/2016 16:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DO DEPRECADO/COMARCA DE PACARAIMA
11/04/2016 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA
08/04/2016 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA N. 896/2015
08/04/2016 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
08/04/2016 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO - PRECATÓRIA DEVOLVIDA À FL. 129. (28/03/2016)
05/04/2016 10:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 28-03-2016
12/11/2015 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES
10/11/2015 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/ DPU / 16572
26/10/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/10/2015 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/10/2015 18:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF N. 15528/2015.
07/10/2015 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2015 09:04

REMESSA ORDENADA: MPF
30/09/2015 11:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/09/2015 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2015 11:33

Conclusos para despacho
29/09/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/09/2015 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/09/2015 17:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JFSE- INFORMANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA EM CP
23/09/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2015 10:38

REMESSA ORDENADA: MPF
16/09/2015 13:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/09/2015 13:32

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/09/2015 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2015 13:24

Conclusos para despacho
01/09/2015 11:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2A VARA SJSE - PEDIDO INFORMACAO CP - VIDEOCONFERENCIA
28/08/2015 14:01

REMESSA ORDENADA: MPF
28/08/2015 08:47

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/08/2015 08:46

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REDESIGNADA
26/08/2015 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/08/2015 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENVIO DA PRECATÓRIA N. 891/2015 - VIA MALOTE DIGITAL
12/08/2015 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DAS PRECATÓRIAS N. 896 E 897/2015 - VIA MALOTE DIGITAL.
04/08/2015 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 897
04/08/2015 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 896
04/08/2015 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 891
03/08/2015 18:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 221
16/07/2015 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/07/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2015 17:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/07/2015 17:36

OFICIO EXPEDIDO
04/07/2015 09:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2015 09:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2015 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2015 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9424 - MPF
02/07/2015 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2015 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2015 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2015 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/03/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/03/2015 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2015 14:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/03/2015 12:36

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/03/2015 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015 13:30

Conclusos para despacho
23/02/2015 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2015 15:26

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/12/2014 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.21072/FLS.63
21/11/2014 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/11/2014 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/11/2014 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014 14:18

Conclusos para despacho
14/10/2014 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 08:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/10/2014 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
01/09/2014 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ ROBERTO SOUZA DA SILVA
10/07/2014 17:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2014 17:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/07/2014 14:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2014 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2014 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2014 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2014 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2014 17:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2014 17:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2014 15:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2014 15:02

DENUNCIA RECEBIDA
07/11/2013 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2013 16:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 49

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2013

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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