TRF1 - 0024231-60.2009.4.01.3800

12/08/2025 12:57

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/06/2025 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/06/2025 17:25

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

26/06/2025 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024 10:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2024 10:56

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/07/2024 10:49

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

11/07/2024 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024 21:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

04/07/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/07/2024 23:59.

01/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

12/06/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA BARBAR CASSIM em 11/06/2024 23:59.

07/05/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024 18:28

Recurso Especial não admitido

19/05/2023 12:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

19/05/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2023 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023 23:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 13:16

Juntado(a) - Juntada de e-mail

31/03/2023 13:43

Juntado(a) - Juntada de e-mail

28/03/2023 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023 15:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/03/2023 15:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

28/03/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2023 15:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/03/2023 15:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

28/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2023 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023 14:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/03/2023 14:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

27/03/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2023 10:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2022 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 20:21

Recebidos os autos

18/09/2022 20:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/09/2022 23:59.

01/09/2022 20:05

Baixa Definitiva

01/09/2022 20:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/08/2022 02:04

Decorrido prazo de MARISA BARBAR CASSIM em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:25

Decorrido prazo de MARISA BARBAR CASSIM em 16/08/2022 23:59.

16/08/2022 11:31

Juntada de Certidão

21/07/2022 08:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022 00:34

Decorrido prazo de MARISA BARBAR CASSIM em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022 00:33

Decorrido prazo de MARISA BARBAR CASSIM em 19/07/2022 23:59.

13/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 18:29

Juntada de Certidão

13/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 18:29

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022 13:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2022 16:10

Juntada de volume

23/05/2022 14:35

Juntada de volume

23/05/2022 14:35

Juntada de volume

23/05/2022 14:31

Juntada de volume

23/05/2022 14:30

Juntada de volume

23/05/2022 14:29

Juntada de volume

23/05/2022 14:29

Juntada de volume

23/05/2022 14:28

Juntada de volume

23/05/2022 14:28

Juntada de volume

18/05/2022 10:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/05/2022 17:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/05/2022 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2022 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2022 13:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/05/2022 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

04/05/2022 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

28/04/2022 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

25/03/2022 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

24/03/2022 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927999 CONTRA-RAZOES

24/03/2022 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928000 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

24/03/2022 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928017 PETIÇÃO

24/03/2022 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/03/2022 15:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME RAMOS DE MORAIS - CARGA

15/02/2022 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926641 RECURSO ESPECIAL

21/01/2022 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

10/12/2021 10:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/12/2021 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924385 PETIÇÃO

03/12/2021 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

30/11/2021 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/11/2021 13:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 03/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/10/2021

28/10/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2021 -

26/10/2021 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

22/10/2021 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

19/10/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2021 14:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 07/10/2021 E DISPONIBILIZADA EM 06/10/2021.

05/10/2021 14:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2021

17/09/2021 15:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2021 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

17/09/2021 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

16/09/2021 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920518 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/09/2021 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/09/2021 16:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME RAMOS DE MORAIS - CARGA

01/09/2021 15:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 01/09/2021 E DISPONIBILIZADO EM 31/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/08/2021 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2021

27/08/2021 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

27/08/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

20/08/2021 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/08/2021 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

18/08/2021 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

17/08/2021 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919215 PETIÇÃO

17/08/2021 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

09/08/2021 17:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/08/2021 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918002 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/08/2021 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

28/07/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA) WEB

16/07/2021 10:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2021 00:00

Intimação

13/04/2021 13:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 62

09/04/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2021 -

08/04/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - COM ACÓRDÃO

07/04/2021 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

23/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator

03/03/2021 14:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N.37 PGS 178/183

01/03/2021 17:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021

03/02/2021 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2021 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

03/02/2021 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

17/12/2020 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

17/12/2020 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

17/12/2020 14:20

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

17/12/2020 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/12/2020 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

17/12/2020 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

14/12/2020 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902862 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/12/2020 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901424 SUBSTABELECIMENTO

14/12/2020 13:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII, N. 226, PAGS. 126/134. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/12/2020 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/12/2020 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2020

01/12/2020 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME RAMOS DE MORAIS - CARGA

19/11/2020 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/11/2020 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

06/11/2020 13:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2020 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

06/11/2020 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

05/11/2020 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877259 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/11/2020 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

11/03/2020 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

04/03/2020 09:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/02/2020 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870080 PETIÇÃO

20/02/2020 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

18/02/2020 09:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/12/2019 09:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 225 PÁG. 132/148

02/12/2019 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 1218

27/11/2019 17:26

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

27/11/2019 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

27/11/2019 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

12/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da expropriada e deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação do Incra

07/11/2019 16:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

07/11/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

07/11/2019 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830146 SUBSTABELECIMENTO

07/11/2019 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

07/11/2019 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA-PARA JUNTADA

05/11/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

22/10/2019 09:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 199 PÁG. 723/726

18/10/2019 12:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

08/01/2019 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/01/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

08/01/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/12/2018 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/12/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

17/12/2018 17:52

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

07/12/2018 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

05/12/2018 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

04/12/2018 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635963 PARECER (DO MPF)

04/12/2018 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

15/10/2018 18:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES