TRF1 - 0001234-56.2009.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2022 09:52
Juntada de documentos diversos
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30/03/2022 16:03
Arquivado Definitivamente
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30/03/2022 15:57
Juntada de Certidão
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30/03/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2021 12:05
Decorrido prazo de BALTAZAR FERNANDES FELIX em 08/11/2021 23:59.
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28/09/2021 17:02
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2021 10:14
Juntada de manifestação
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27/09/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 15:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/09/2021 15:11
Juntada de volume
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27/09/2021 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/08/2021 12:05
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/08/2021 12:05
RECEBIDOS DO TRF
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29/04/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e reconheceu, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva do crime do art. 20 da lei nº 7.429/86, e declarou a extinção da punibilidade em favor de Baltazar Fernandes Felix, nos termos do voto do Relator. -
28/09/2010 15:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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27/09/2010 17:27
REMESSA ORDENADA: TRF
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13/08/2010 08:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES.
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13/08/2010 08:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/08/2010 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
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06/08/2010 10:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA-MARCELINA
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05/08/2010 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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21/07/2010 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0971/2010
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25/06/2010 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 971/2010
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23/06/2010 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO N. 971-2010
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11/06/2010 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2010 15:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2010 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PEWTIÇÃO.
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07/06/2010 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2010 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELACAO.
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21/05/2010 19:00
CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200641000046715)
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13/05/2010 18:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2010 11:36
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES
-
06/04/2010 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/04/2010 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2010 15:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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22/03/2010 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - S/SENTENÇA
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22/03/2010 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 54 - 22 MARÇO 2010
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18/03/2010 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/03/2010 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/03/2010 10:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - LIVRO 11/A-II F. 155/161
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24/11/2009 09:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/11/2009 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2009 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2009 14:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA FRANCIELE.
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13/11/2009 07:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ALEGAÇOES FINAIS
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12/11/2009 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA A DPU
-
11/11/2009 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2009 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha 2
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08/09/2009 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2009 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇOES FINAIS
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04/09/2009 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APOR PRAZO PARA A DEFESA JUNTAR DOCUMENTOS
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26/08/2009 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS DE FLS. 94 A 97 JUNTADOS EM AUDIÊNCIA
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26/08/2009 11:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/07/2009 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 1112/09
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20/05/2009 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1110,1111,1113/09
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12/05/2009 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2009 17:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/04/2009 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DESIG AUDIENCIA
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30/04/2009 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR REU, DPU E TESTEMUNHAS PARA AUDIENCIA DESIGNADA
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29/04/2009 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR TESTEMUNHAS, REU E DPU PARA AUDIENCIA DESIGNADA
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29/04/2009 10:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/04/2009 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 25/08/2009 - 15H20
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22/04/2009 14:43
Conclusos para despacho - DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA
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22/04/2009 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/04/2009 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2009 16:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/04/2009 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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13/04/2009 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/04/2009 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU.
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07/04/2009 09:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 0617/09
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06/04/2009 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IICC.
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24/03/2009 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão com. pvh
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24/03/2009 14:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 347 e 348/09
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23/03/2009 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2009 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/03/2009 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/03/2009 11:34
OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 347/348 de 2009
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13/03/2009 11:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado cit. int.nº0617/2009
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11/03/2009 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2009 15:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/03/2009 15:31
INICIAL AUTUADA
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06/03/2009 14:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2009
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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