TRF1 - 0050998-28.2015.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO LIMA MENDES

CPF *18.***.*67-87

Advogados

LILLIAN JORGE SALGADO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ITABIRA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:59

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/07/2021 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:18

    Decorrido prazo de FERNANDO LIMA MENDES em 27/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:22

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 06:21

    Decorrido prazo de FERNANDO LIMA MENDES em 08/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 18:09

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de FERNANDO LIMA MENDES em 16/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050998-28.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO LIMA MENDES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ITABIRA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/02/2021 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2021 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2021 16:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2021 16:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/11/2016 17:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2016 13:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 18:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/09/2016 18:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 09/09/2016 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/09/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 14:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2016 01:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2016 01:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 11:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2016 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2016 18:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/07/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2016 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 21/07/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2016 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2016 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 12/07/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/07/2016 16:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 12/07/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/07/2016 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2016 15:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/06/2016 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2016 06:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2016 13:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/05/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 13:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/04/2016 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 14:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/03/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/03/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2016 15:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 02/03/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/03/2016 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/03/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2016 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2016 10:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00163.2016.00063800.1.00038/00128.

  • 17/02/2016 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2016 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2016 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/01/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2016 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 13:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/11/2015 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para parecer, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/11/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 27/10/2015 12:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/10/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 14:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/10/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2015 17:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/09/2015 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2015 17:02

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/09/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00059.2015.00063800.1.00038/00136.

  • 24/09/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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