09/07/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 14:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/07/2021 00:14

Decorrido prazo de RUBENS LAURINDO DE JESUS em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2021.
17/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1036669-40.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: RUBENS LAURINDO DE JESUS Advogados do(a) AGRAVADO: ESTEVAO BATISTA DE MORAIS - GO8459, MARCELO CASTRO MORAIS - GO22484, NAFHAYRA RIZZEA DE CASTRO PORTILHO - GO50012 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Não conheço do agravo de instrumento interposto pelo IBAMA/credor contra decisão (06.12.2018) que recebeu os embargos à execução fiscal de crédito não tributário (multa ambiental) sem garantia (fls. 195 e 205).

O recurso está prejudicado (CPC, art. 932/III), considerando a superveniência da sentença de improcedência dos embargos do devedor em 02.07.2019.

Nesse caso as partes ficam submetidas a ela, não podendo prevalecer a anterior decisão agravada. “A prolação de sentença no processo principal opera o efeito substitutivo da decisão interlocutória proferida anteriormente e torna prejudicado o recurso dela oriundo” (AgRE 599.922-SP, r.

Fux, 1ª Turma/STF em 03.05.2011).

Intimar o IBAMA/PRF: se não houver recurso, arquivar.

Brasília, 22.04.2021.

NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF 1 relator
15/06/2021 18:42

Desentranhado o documento
15/06/2021 18:42

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 18:41

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2021 23:59.
25/05/2021 00:44

Decorrido prazo de RUBENS LAURINDO DE JESUS em 24/05/2021 23:59.
03/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036669-40.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001214-07.2018.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:RUBENS LAURINDO DE JESUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTEVAO BATISTA DE MORAIS - GO8459, MARCELO CASTRO MORAIS - GO22484 e NAFHAYRA RIZZEA DE CASTRO PORTILHO - GO50012 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE)].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RUBENS LAURINDO DE JESUS - CPF: *22.***.*45-72 (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
29/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:03

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE)
16/07/2019 13:05

Juntada de Certidão
14/01/2019 19:23

Conclusos para decisão
14/01/2019 19:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
14/01/2019 19:23

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2018 10:04

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2018 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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