TRF1 - 0001139-30.1998.4.01.3900

11/05/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/05/2022 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022 16:45

Juntada de certidão

10/05/2022 20:10

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022 18:06

Juntada de certidão

07/05/2022 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

12/04/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 01:42

Decorrido prazo de VALE SA em 11/04/2022 23:59.

06/04/2022 00:22

Decorrido prazo de NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 00:12

Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTT em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 00:11

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 05/04/2022 23:59.

05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/04/2022 23:59.

24/03/2022 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 01:30

Decorrido prazo de VALE SA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 23/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:35

Decorrido prazo de NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:34

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:09

Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTT em 15/03/2022 23:59.

15/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

11/03/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 09:59

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

24/02/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022 11:35

Juntada de manifestação

17/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

15/02/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022 10:52

Juntada de Certidão

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/02/2022 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2022 12:07

Juntada de certidão

07/12/2021 01:09

Decorrido prazo de União Federal em 06/12/2021 23:59.

21/11/2021 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 19:56

Decorrido prazo de VALE SA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 15:19

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 14:01

Decorrido prazo de VALE SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 21:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 18:47

Decorrido prazo de VALE SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 03:58

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 19/11/2021 23:59.

12/11/2021 01:45

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021 01:43

Decorrido prazo de NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021 01:39

Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTT em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021 00:26

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 11/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/11/2021 23:59.

18/10/2021 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2021.

16/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021 08:15

Decorrido prazo de União Federal em 23/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:51

Decorrido prazo de VALE SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:49

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 22/06/2021 23:59.

18/06/2021 11:57

Juntada de manifestação

18/06/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:10

Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTT em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:02

Decorrido prazo de NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:01

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 16/06/2021 23:59.

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

03/05/2021 00:00

Intimação

30/04/2021 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020 00:54

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020 00:54

Juntada de volume

15/12/2020 00:54

Juntada de volume

15/12/2020 00:54

Juntada de volume

15/12/2020 00:54

Juntada de volume

15/12/2020 00:53

Juntada de volume

15/12/2020 00:53

Juntada de volume

15/12/2020 00:53

Juntada de volume

15/12/2020 00:52

Juntada de volume

15/12/2020 00:52

Juntada de volume

15/12/2020 00:52

Juntada de volume

15/12/2020 00:52

Juntada de volume

15/12/2020 00:52

Juntada de volume

15/12/2020 00:52

Juntada de volume

15/12/2020 00:51

Juntada de volume

15/12/2020 00:51

Juntada de volume

15/12/2020 00:51

Juntada de volume

15/12/2020 00:51

Juntada de volume

15/12/2020 00:50

Juntada de volume

15/12/2020 00:50

Juntada de volume

15/12/2020 00:50

Juntada de volume

15/12/2020 00:50

Juntada de volume

27/10/2020 13:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2019 15:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 12:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/12/2019 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834859 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/12/2019 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822965 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/12/2019 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822685 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/12/2019 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819862 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/12/2019 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821794 PETIÇÃO

19/11/2019 08:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

06/11/2019 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 08:14

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:13

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:12

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

28/08/2019 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2019 13:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/07/2019 10:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/07/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2019 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2019 13:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/07/2019 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765944 PETIÇÃO

16/07/2019 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/07/2019 08:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/05/2019 10:21

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/05/2019

16/05/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

26/04/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719855 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

26/04/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719854 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

26/04/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694390 PETIÇÃO

26/04/2019 09:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

13/03/2019 09:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

21/02/2019 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672060 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/02/2019 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675264 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/02/2019 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675263 RECURSO ESPECIAL

21/02/2019 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674396 PETIÇÃO

21/02/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671756 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/02/2019 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671757 RECURSO ESPECIAL

21/02/2019 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672061 RECURSO ESPECIAL

21/02/2019 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670181 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/02/2019 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670180 RECURSO ESPECIAL

31/01/2019 14:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2018.

23/01/2019 10:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599525 PETIÇÃO

22/01/2019 07:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/01/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 1732

19/12/2018 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/12/2018 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/12/2018 15:26

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

29/11/2018 17:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/20018).

27/11/2018 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

23/10/2018 12:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 19:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

30/03/2017 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

29/03/2017 14:55

VISTOS EM INSPEÇÃO

28/03/2017 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/03/2017 18:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2017 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/03/2017 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/03/2017 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

21/03/2017 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/03/2017 21:18

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/03/2017 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4150714 PETIÇÃO

15/03/2017 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133465 SUBSTABELECIMENTO

15/03/2017 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

15/02/2017 09:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/02/2017 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124578 PETIÇÃO

06/02/2017 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124549 PETIÇÃO

06/02/2017 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123798 PETIÇÃO

02/02/2017 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119448 PETIÇÃO

27/01/2017 08:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/01/2017 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/01/2017 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/01/2017 14:42

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

24/01/2017 13:00

DOCUMENTO JUNTADO - DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ E STF NA RECLAMAÇÃO Nº 2259-PA (*00.***.*76-66-4)

19/01/2017 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/01/2017 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

19/01/2017 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

18/01/2017 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/01/2017 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/01/2017 14:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISÃO STJ

08/10/2015 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/10/2015 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

08/10/2015 10:25

PROCESSO REMETIDO - (SOBRESTADO)

06/10/2015 15:07

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA MC 2716 PELO STF

06/10/2015 14:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

24/05/2011 15:17

PROCESSO SOBRESTADO - CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 2716/PA PROFERIDA PELO EXM.SR. MIN. GILMAR MENDES, EM 15/09/2010

05/11/2010 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2010 08:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

14/10/2010 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/10/2010 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491005 PETIÇÃO

08/10/2010 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/09/2010 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/09/2010 12:35

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

28/04/2010 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2010 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

27/04/2010 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

23/04/2010 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397241 PETIÇÃO

22/04/2010 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/04/2010 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/04/2010 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/04/2010 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/04/2010 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/04/2010 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/04/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

29/03/2010 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

29/03/2010 16:40

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

26/03/2010 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384524 PETIÇÃO

24/03/2010 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/03/2010 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

10/03/2010 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374729 PETIÇÃO

04/03/2010 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356346 PETIÇÃO

03/03/2010 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

03/03/2010 16:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA CIRILO ATALA - CÓPIA

02/03/2010 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/02/2010 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/02/2010 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/02/2010 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/02/2010 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

04/02/2010 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

28/01/2010 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348190 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2010 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

18/12/2009 09:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

15/12/2009 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334226 PETIÇÃO

15/12/2009 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

04/12/2009 08:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/11/2009 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2314364 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2009 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315483 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2009 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315977 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2009 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316053 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2009 19:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NM ROTHSCHILD E SONS)

09/11/2009 19:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALE S/A)

09/11/2009 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

06/11/2009 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO BRADESCO S/A)

29/10/2009 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2009 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2009 -

07/10/2009 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/10/2009 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - C/ INTEIRO TEOR

30/09/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa "ex officio"

25/09/2009 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2289195 PETIÇÃO- JUNTADA NOA GABINETE

16/09/2009 10:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2009

19/08/2009 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

19/08/2009 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

14/08/2009 14:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/08/2009 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255391 SUBSTABELECIMENTO

03/08/2009 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2254060 PARECER (DO MPF)

03/08/2009 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

13/07/2009 16:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/07/2009 16:00

APENSADO AO - 2000.01.00.068741-7

08/07/2009 09:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

01/07/2009 07:58

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

25/06/2009 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226932 PETIÇÃO

12/05/2009 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202692 PETIÇÃO

08/05/2009 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166523 SUBSTABELECIMENTO

08/05/2009 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2200932 PETIÇÃO

05/05/2009 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/04/2009 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/04/2009 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/04/2009 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/02/2009 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

27/02/2009 10:06

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

02/11/2008 03:11

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/07/2008 19:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/12/2007 20:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/08/2007 20:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/10/2006 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/10/2006 18:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL -CÓPIA.

18/10/2006 09:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/10/2006 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/09/2006 17:33

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - A PEDIDO DO GABINETE

22/09/2006 07:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/09/2006 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745955 REITERANDO

21/09/2006 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/09/2006 18:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE SIQUEIRA - CÓPIA

19/09/2006 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/09/2006 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ANDRE CARVALHO TEIXEIRA (BNDES) - CÓPIA

14/09/2006 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/09/2006 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA

12/09/2006 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/PARECER.

05/09/2006 07:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/09/2006 09:32

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/08/2006 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736445 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

30/08/2006 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/08/2006 10:16

VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

21/08/2006 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/08/2006 17:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA

18/08/2006 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2006 10:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

10/08/2006 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/08/2006 10:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE - CÓPIA

01/08/2006 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721298 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

01/08/2006 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721613 REQUERENDO

26/07/2006 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/07/2006 16:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPIA

25/07/2006 18:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719045 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

19/07/2006 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/07/2006 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE PANTOJA-CÓPIA

19/07/2006 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/07/2006 09:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

18/07/2006 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/07/2006 15:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

18/07/2006 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/07/2006 12:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA - COPIA

18/07/2006 11:03

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2006 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/07/2006 10:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/07/2006 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/07/2006 18:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

04/07/2006 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/07/2006 18:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CRISTIANE PANTOJA- CÓPIA

03/07/2006 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697598 REQUERENDO

03/07/2006 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1700839 APRESENTANDO

03/07/2006 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710739 IMPUGNACAO

12/05/2006 07:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/04/2006 08:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/04/2006 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678289 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

11/04/2006 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678290 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

07/04/2006 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/03/2006 09:05

VISTA A(O) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

28/03/2006 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1669307 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

14/03/2006 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/03/2006 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE CARVALHO TEIXEIRA-COPIA

14/03/2006 10:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

08/03/2006 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

24/02/2006 08:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/02/2006 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1657806 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/02/2006 11:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2006 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/02/2006 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE SAULLO RAMOS-COPIA

09/02/2006 15:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 34

26/01/2006 14:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 34

24/01/2006 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646575 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/01/2006 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1616664 REQUERENDO

18/01/2006 10:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642823 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/01/2006 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644777 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/01/2006 10:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645016 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/01/2006 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NM ROTHSCHILD)

13/01/2006 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/01/2006 10:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. EZIELMA

10/01/2006 19:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

10/01/2006 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

09/01/2006 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BRADESCO S/A)

16/12/2005 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

09/12/2005 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

23/11/2005 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

26/10/2005 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

21/10/2005 19:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

17/10/2005 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

08/08/2005 18:32

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/03/2005 17:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/03/2005 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1504607 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/03/2005 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

07/01/2005 20:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/12/2004 14:18

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/12/2004 14:18

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

14/12/2004 09:43

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

13/12/2004 18:31

PROCESSO REMETIDO A CORIP

17/11/2004 13:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/11/2004 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/11/2004 15:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. RAPHAEL BORGES LEAL - CÓPIA

12/11/2004 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARECER PELO PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

04/12/2003 12:11

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/11/2003 09:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/11/2003 09:44

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

06/02/2003 15:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM SUBSTABELECIMENT

06/02/2003 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254105 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

05/02/2003 16:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/12/2002 17:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

16/12/2002 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1225163 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

16/12/2002 16:34

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/12/2002 13:05

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/12/2002 15:56

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/12/2002 15:56

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/11/2002 16:00

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

12/09/2002 18:23

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/09/2002 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA