TRF1 - 0026214-96.2010.4.01.3400

08/10/2021 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/10/2021 09:50

Juntada de Informação

08/10/2021 09:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/10/2021 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2021 23:59.

21/09/2021 01:03

Decorrido prazo de VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em 20/09/2021 23:59.

07/09/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS COSTA FERREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA FONSECA TAVARES AREAS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ARNALDO FEITOSA CURCIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE DE CARVALHO FREIRE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSA DE SAHRON ALVES FIRMINO PINTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de JUCIMERE DAS GRACAS MARTINS GODOI em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA em 12/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2021 23:59.

28/06/2021 10:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021 10:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 23:00

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 23:00

Juntada de volume

06/05/2021 22:56

Juntada de volume

06/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 16:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 11:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

26/04/2021 09:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/04/2021 18:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2020 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2020 18:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2020 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899461 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/11/2020 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020 08:21

PROCESSO RETIRADO - PARA DISTRITO FEDERAL

14/03/2020 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874141 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/03/2020 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/02/2020 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - CARGA

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

14/02/2020 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849493 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/01/2020 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

16/12/2019 17:42

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/12/2019 10:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

11/10/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 11:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 16:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 10:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/01/2015 10:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

12/01/2015 10:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/01/2015 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2014 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/10/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2014 13:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/10/2014 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2014 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473057 CONTRA-RAZOES

01/10/2014 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2014 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO XIMENES DE SOUZA - CARGA

25/09/2014 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468122 SUBSTABELECIMENTO

25/09/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

17/06/2014 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014 16:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/06/2014 16:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 343/2014 DF

10/06/2014 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3384686 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/06/2014 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2014 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 343/2014 - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

02/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 437

24/04/2014 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/04/2014 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

02/04/2014 16:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 22/04/2014

18/03/2014 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/03/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

10/03/2014 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304505 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/03/2014 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/02/2014 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/02/2014 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/02/2014 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GUILHERME A. DE C. FREIRE) (WEB)

07/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 413

30/01/2014 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2014 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/01/2014 14:34

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

30/01/2014 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

30/01/2014 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

29/01/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/01/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações dos autores e da Fazenda Nacional e deu provimento, em parte, à apelação do Distrito Federal

22/01/2014 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

17/01/2014 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

29/10/2013 12:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2013 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/10/2013 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL