TRF1 - 0020837-75.2018.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA

CPF *59.***.*77-91

Advogados

PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO

OAB: 60868/BA

CPF *87.***.*56-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EURILZA FREITAS DA SILVEIRA

CPF *90.***.*64-87

FREDERICO MONTEIRO CAMPOS

CPF *03.***.*27-68

REGINA CELI SOUTO SANTANA

CPF *89.***.*52-04

NARCISO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *91.***.*68-15

JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2022 22:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/01/2022 13:40

    Juntada de Informação

  • 08/12/2021 02:13

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 07/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 21:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 21:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/10/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 04:57

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 16:11

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2021 01:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 17:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 11:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/07/2021 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 11:13

    Juntada de parecer

  • 28/06/2021 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/06/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 19:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/06/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:40

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 06/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:11

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 03/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 12:26

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/04/2021 10:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 30/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 21:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 21:32

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2021 21:32

    Juntada de diligência

  • 26/04/2021 15:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/04/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 07:18

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 15:02

    Juntada de parecer

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Dir.

    Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020837-75.2018.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO - BA60868 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO (Id. 511315852): "1.Dê-se vista ao Ministério Público Federal e à defesa do denunciado AUGUSTO CÉSAR DA SILVA TEIXEIRA para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, acerca da certidão Id. 510596433 referente à testemunha Frederico Monteiro Campos, arrolada na denúncia e pela defesa. 2.Reitere-se a intimação da defesa para, no mesmo prazo, informar a este Juízo, e-mail e telefone, a fim de viabilizar a realização da audiência designada para o dia 29.04.2021, às 10h30, por meio do sistema de vídeo Microsoft Teams, conforme decisão Id. 478003865."

  • 22/04/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/04/2021 18:54

    Juntada de diligência

  • 22/04/2021 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 16:31

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59.

  • 22/04/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 06:53

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:31

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/04/2021 11:04

    Juntada de diligência

  • 20/04/2021 01:13

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2021 12:50

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:28

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:31

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/04/2021 10:31

    Juntada de diligência

  • 17/04/2021 04:48

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:11

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 13:33

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:46

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:05

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 15:11

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:58

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2021 15:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2021 15:32

    Juntada de diligência

  • 13/04/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 10:25

    Juntada de parecer

  • 12/04/2021 17:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2021 17:46

    Juntada de diligência

  • 12/04/2021 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 07:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:15

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/04/2021 10:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 16/03/2021 18:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/03/2021 05:23

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO em 08/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/02/2021 07:58

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/02/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 13:39

    Juntada de procuração/habilitação

  • 12/02/2021 09:10

    Juntada de resposta à acusação

  • 05/02/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 12:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 16:41

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 16:12

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 15:51

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 15:49

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 15:42

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 05:59

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 05:48

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 13:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2020 13:37

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/07/2020 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - DIGITALIZADO

  • 10/07/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 28/05/2020 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2020 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 355/2020

  • 08/05/2020 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 22/04/2020 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 22/04/2020 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 10/03/2020 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 06/03/2020 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2020 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2020 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 02/03/2020 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.78/2020 DO DPF/BA

  • 28/08/2019 12:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 27/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 27/08/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/08/2019 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 255/2019 DA DELEMIG/DPF/BA

  • 15/07/2019 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 879/2019-SEPOD

  • 10/07/2019 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 879/2019 À PF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 26/06/2019 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PF/SR/BA

  • 26/06/2019 14:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 25/06/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE - COM DESPACHO

  • 25/06/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 09/05/2019 (DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINA 62 - PRAZO 06/06/2019

  • 07/05/2019 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/05/2019 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/05/2019 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 29/04/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU

  • 22/04/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 22/04/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 26/03/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 22/03/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1063/2018

  • 10/01/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 180/2018 DA PF/BA ACOMPANHADO DE FOLHAS DE ANTECEDENTES

  • 14/12/2018 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2018 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1063/2018

  • 30/11/2018 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 29/11/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 16/11/2018 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DE DESPACHO

  • 14/11/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 657/2018

  • 27/08/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF COM MIDIA

  • 21/08/2018 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - AR DO(S) OFICIO(S) NR(S) 1150/2018 - SEPOD/17 VARA.

  • 02/08/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES/CERTIDÕES DA DISTRIBUIÇÃO PF/SR/BA, CDEP, NUCJU E JUSTIÇA ESTADUAL

  • 01/08/2018 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1150/2018 (PARA A PF/SR/BA ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA) E 1149/2018 (PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO)

  • 01/08/2018 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2018 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 657/2018

  • 20/07/2018 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2018 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 20/07/2018 16:38

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 24.05.2018

  • 10/07/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 25/06/18

  • 21/06/2018 15:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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