TRF1 - 0004687-56.2013.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

EDSON FERREIRA

CPF *67.***.*61-20

Advogados

IONARA SANTOS DA SILVA

OAB: 6812/MT

CPF *05.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

EDSON FERREIRA

CPF *67.***.*61-20

Advogados

IONARA SANTOS DA SILVA

OAB: 6812/MT

CPF *05.***.*00-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2021 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/08/2021 10:05

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 10:05

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 25/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 09:58

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:59

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 17:50

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:50

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 16/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA

  • 27/04/2021 16:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 11:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 26/04/2021 09:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 12:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/03/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

  • 22/02/2021 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 19/02/2021 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2021 15:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 01/12/2020 12:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2020 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2020 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2020 17:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/11/2020 09:04

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/07/2020 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860583 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 01/07/2020 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860582 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 16/03/2020 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 07:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852032 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/01/2020 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852031 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/11/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/11/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/10/2019 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 09:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/09/2019 10:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2019 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2019 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2019 15:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/09/2019 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 10/09/2019 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 02/09/2019 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2019 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL EM 04.07.2019

  • 28/06/2019 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743484 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/06/2019 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743483 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/06/2019 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 04/06/2019 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 06/06/2019)

  • 14/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/05/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/05/2019 06:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/05/2019 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/05/2019 14:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 02/05/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 15/04/2019 15:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/04/2019 12:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2019

  • 12/03/2019 15:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2019 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2019 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2019 17:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2019 08:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2018 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615917 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 07/12/2018 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615918 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/10/2018 15:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2018 12:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/09/2018 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/09/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/09/2018 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2018 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2018 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/08/2018 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554513 CONTRA-RAZOES

  • 29/08/2018 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554512 CONTRA-RAZOES

  • 27/08/2018 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/C

  • 14/08/2018 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 10:31

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 06/08/2018 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522430 RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2018 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522431 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/07/2018 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 03/07/2018 14:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2018 08:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1

  • 06/06/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 272. Destino: ARM.35 - I

  • 25/05/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/05/2018 09:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/05/2018 19:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/05/2018 (PÁG 3713/3773)

  • 14/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2018 11:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 03/05/2018 (PÁG 1315/1360)

  • 02/05/2018 13:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2018

  • 18/04/2018 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 26/02/2018 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/02/2018 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/02/2018 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/02/2018 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414511 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/02/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/L

  • 06/02/2018 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 08:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2018 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398313 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/01/2018 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/01/2018 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2018 15:29

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/01/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDSON FERREIRA

  • 19/12/2017 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/12/2017 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/12/2017 10:47

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2017 )

  • 13/12/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM 32-G

  • 30/11/2017 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-I

  • 28/11/2017 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2017 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2890/2982)

  • 13/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com excepcionais efeitos infringentes e deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação da Parte Autora

  • 30/10/2017 12:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2017 (PÁG. 420/489)

  • 26/10/2017 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

  • 26/06/2017 10:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2017 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/06/2017 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/06/2017 13:52

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/06/2017 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 20/06/2017 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 19/06/2017 12:36

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 06/06/2017 19:00

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RE 718 874/STF. (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO)

  • 01/06/2017 16:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2017 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/05/2017 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/05/2017 15:23

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/05/2017 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 25/05/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 24/05/2017 17:36

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 23/05/2017 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/05/2017 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/05/2017 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206958 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/05/2017 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4200824 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/05/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/04/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/04/2017 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182715 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/04/2017 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/O

  • 17/04/2017 17:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/04/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2017 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/02/2017 )

  • 15/02/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 225. Destino: ARM. 35-N

  • 14/02/2017 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-B

  • 13/02/2017 19:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2016 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2016. EDJ FLS. 887/974. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 07/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento à Apelação da Autora

  • 28/10/2016 15:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 - PAGS. 3127-3190

  • 26/10/2016 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2016

  • 26/09/2016 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/09/2016 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/09/2016 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-21/B

  • 29/08/2016 13:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2016 13:18

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 02/08/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/07/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Teor do despacho : (19-M)

  • 28/07/2016 15:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - (19-M) "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA". (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/07/2016 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20 L

  • 26/07/2016 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/07/2016 10:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/07/2016 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/07/2016 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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