TRF1 - 0032370-66.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 08:14
Juntada de Certidão
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16/11/2021 10:03
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 10:03
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2021 08:58
Juntada de manifestação
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08/11/2021 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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04/11/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 10:23
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte
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28/10/2021 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2021 12:56
Juntada de certidão de julgamento
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24/09/2021 12:11
Juntada de manifestação
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23/09/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 12:03
Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.
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30/08/2021 15:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/08/2021 15:26
Juntada de certidão
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16/06/2021 00:58
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:52
Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.
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28/04/2021 13:27
Juntada de manifestação
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27/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
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27/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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27/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
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27/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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26/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032370-66.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032370-66.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPARICA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAPARICA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAPARICA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE ITAPARICA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/04/2021 15:05
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 03:58
Juntada de certidão de processo migrado
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21/04/2021 03:58
Juntada de volume
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21/04/2021 03:55
Juntada de volume
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16/04/2021 09:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/02/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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14/03/2020 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877730 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
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12/03/2020 14:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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11/03/2020 17:15
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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29/01/2020 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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23/01/2020 11:37
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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18/12/2019 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/12/2019 13:10
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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17/05/2016 14:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/05/2016 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/05/2016 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/05/2016 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886886 CONTRA-RAZOES
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31/03/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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10/03/2016 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/03/2016 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/03/2016 15:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/03/2016 12:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850153 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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26/02/2016 15:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/01/2016 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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11/12/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/12/15 ÀS PÁGINAS 2748/3047
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11/12/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Nº de folhas do processo: 365
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03/12/2015 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/12/2015 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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24/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração
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23/11/2015 18:52
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24/11/2015 14:00 HORAS
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20/10/2015 12:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/10/2015 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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19/10/2015 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/10/2015 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748962 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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15/10/2015 14:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/09/2015 17:56
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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26/08/2015 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707547 PETIÇÃO
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20/08/2015 16:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/08/2015 12:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/07/2015 17:12
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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21/07/2015 09:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653730 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/06/2015 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE ITAPARICA - BA
-
22/05/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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22/05/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015. Nº de folhas do processo: 339
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14/05/2015 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/05/2015 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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08/05/2015 17:10
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE 2015 - 14:00 HORAS
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29/04/2015 14:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/04/2015 14:57
PROCESSO RECEBIDO
-
27/04/2015 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
15/04/2015 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603657 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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06/04/2015 16:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/03/2015 16:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/03/2015 14:59
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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12/03/2015 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3574285 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/03/2015 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585217 PETIÇÃO
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10/03/2015 14:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/03/2015 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/02/2015 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE ITAPARICA - BA
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13/02/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - COM DIVULGAÇÃO EM 12/02/2015(PÁGINAS 2675 A 3293
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13/02/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015. Nº de folhas do processo: 317
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06/02/2015 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/02/2015 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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03/02/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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26/01/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.01.2015 DAS PAGS. 929 À 965.
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22/01/2015 17:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2015
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23/12/2014 13:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/12/2014 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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18/12/2014 20:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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18/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2014
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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