03/09/2025 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
22/04/2025 17:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044610-03.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044610-03.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: FABIANO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/04/2020 14:30

Juntado(a) - Petição inicial
26/08/2019 17:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/08/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
13/08/2019 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2019 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA
26/06/2019 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/06/2019 13:58

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
23/05/2019 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/05/2019 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2019 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA - OAB MG-52370-E
29/03/2019 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/03/2019 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
14/09/2018 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2018 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2018 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2018 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VINICIUS OAB/MG 51.560E
03/05/2018 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2018 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2009 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 156 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.
10/08/2009 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
10/08/2009 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/08/2009 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2008 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/05/2008 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/04/2008 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2008 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/02/2008 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2007 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2007 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2007 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.
20/09/2007 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2007 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2007 14:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
17/07/2007 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/07/2007 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2007 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2007 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2007 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2007 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2007 14:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
04/04/2007 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/03/2007 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/03/2007 15:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2006 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 meses
28/07/2006 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2006 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.
23/02/2006 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2006 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2006 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2006 11:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
22/02/2006 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/02/2006 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2006 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/02/2006 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2006 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO A FLS...
03/10/2005 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2005 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE.
03/08/2005 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2005 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2005 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2005 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2005 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/07/2005 11:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
20/07/2005 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/06/2005 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/06/2005 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2005 15:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2005 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2005 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2005 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2005 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2004 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2004 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2004 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2004 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2004 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2004 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2004 18:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2004 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/07/2004 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2004 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2004 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
03/10/2003 14:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/09/2003 13:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
24/09/2003 13:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/07/2003 11:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
02/07/2003 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2003 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2003 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2003 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2003 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO DE APELACAO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.
26/02/2003 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2003 12:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/02/2003 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2003 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/02/2003 11:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
18/02/2003 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/02/2003 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/02/2003 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2003 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.
21/01/2003 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2003 18:11

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
21/01/2003 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2003 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/01/2003 12:13

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
16/01/2003 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/01/2003 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/01/2003 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/12/2002 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/12/2002 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2002 15:10

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
21/10/2002 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/10/2002 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2002 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/09/2002 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2002 11:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
05/09/2002 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2002 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2002 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2002 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2002 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO
26/12/2001 12:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/12/2001 12:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/12/2001 08:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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