TRF6 - 0032037-54.2006.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ALICE DE PAIVA

CPF *00.***.*87-59

MAGNOLIA LUCIO RODRIGUES

CPF *92.***.*33-87

LIA DE ALMEIDA FLEMING

CPF *29.***.*21-17

JANE MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *44.***.*47-53

ALMERINDA ANDRADE DO COUTO E SILVA

CPF *06.***.*69-15

ELIN MAGALHAES FERREIRA

CPF *00.***.*10-82

OLGA MARIA FERNANDES DA CONCEICAO

CPF *61.***.*43-68

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO

IRACEMA NUNES LEMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/04/2025 17:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/10/2022 13:53

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032037-54.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032037-54.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 18:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/09/2019 15:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ----

  • 09/09/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/2019 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2019 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 5 DIAS

  • 27/05/2019 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 14:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2019 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS -

  • 17/05/2019 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2019 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2019 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/11/2018 07:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2018 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

  • 30/07/2018 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0015605

  • 22/05/2018 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2018 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2018 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 15:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/04/2018 15:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/04/2011 15:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAGAL 3

  • 15/04/2011 16:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/04/2011 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SAMUEL SILVA OAB MG 29800E

  • 29/03/2011 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

  • 25/03/2011 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2011 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - -------------- VISTA SUCESSIVA

  • 24/03/2011 14:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - -------------- CUMPRIMENTO DO ULTIMO ITEM DA DECISÃO DE FL 550

  • 23/03/2011 18:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/02/2011 15:20

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO - Estorno de Registro lançado dia 23/03/2011 pelo usuário MG65803 -

  • 19/11/2010 10:31

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 257363 FL 574 A 576

  • 25/10/2010 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2010 10:08

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/10/2010 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

  • 08/10/2010 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 08/10/2010 16:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2010 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2010 11:55

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/08/2010 11:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 238064

  • 03/08/2010 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GLAUBER

  • 19/07/2010 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 15 DIAS

  • 15/07/2010 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/07/2010 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/07/2010 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SENTENÇA

  • 12/07/2010 11:56

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 21/05/2010 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2010 11:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.29070

  • 08/04/2010 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2010 10:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2010 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------- DESPACHO

  • 02/02/2010 13:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2009 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2009 16:53

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N°327136

  • 07/10/2009 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GLAUBER RODRIGUES FROIS MG10157468

  • 30/09/2009 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 25/09/2009 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2009 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2009 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -----------------SENTENÇA

  • 02/09/2009 13:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 3260/2009 - VOL. XLVIII-B

  • 01/09/2009 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2008 11:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIR DESPACHO NO APENSO

  • 22/09/2008 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS

  • 17/09/2008 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2008 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2008 16:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO

  • 23/05/2008 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2008 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DESPACHO NA EXECUÇÃO

  • 24/01/2008 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA LANÇAMENTO SUSPENSÃO ATÉ REQUISIÇÃO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS

  • 29/11/2007 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2007 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2007 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2007 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P16/146 POR VITOR

  • 23/08/2007 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2007 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2007 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2007 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2007 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P13/29

  • 26/06/2007 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P 11 160

  • 15/06/2007 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EMBARGADO

  • 08/06/2007 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P9/154 POR HELIO

  • 16/05/2007 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2007 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 03 / 99

  • 09/02/2007 06:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EMBARGADO 10 DIAS.

  • 02/02/2007 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P 2 / 08 RETIRADO POR HELINHO

  • 19/01/2007 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 15:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/12/2006 13:13

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/11/2006 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P-15-27 RETIRADO POR ANA

  • 24/11/2006 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO EMBARGADO.

  • 20/11/2006 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO

  • 06/11/2006 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P-13-155 RETIRADO POR ANA CAROLINA

  • 18/10/2006 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 12:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2006 12:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2006 08:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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