TRF1 - 0000320-13.2009.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCYR APPARECIDO HERNANDES

CPF *42.***.*01-04

Advogados

MARCOS FOGAGNOLO

OAB: 105172/SP

CPF *42.***.*24-37

TATIANA MAURA SOUSA

JULIANA FLAVIA GOIS OLIVEIRA

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:53

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/10/2014 10:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2014 10:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 03/10/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2014 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2. VOL

  • 25/09/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/09/2014

  • 12/08/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/05/2014 09:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/05/2014 14:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/05/2014 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 07/05/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 29/04/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2014 17:11

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/04/2014 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 22/04/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2014 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/04/2014 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/03/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 17/03/2014

  • 14/03/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 12:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 21/02/2014 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2013 19:20

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REALIZAÇÃO PERÍCIA

  • 09/12/2013 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 19:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/08/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 14:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/07/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/07/2013 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 12:34

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando manifestação do perito.

  • 10/10/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 09/10/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 03/10/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/09/2012 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2012 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.14/09/2012 PERÍCIA 17/10 08 :00

  • 13/09/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIÃO E IBAMA

  • 13/09/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2012 15:08

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - perícia designada para o dia 17/10/2012, a partir das 08 horas, em frente ao lote do réu

  • 11/09/2012 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 16:40

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - designação de perícia dia 17/10, a partir das 08:00 h, defronte a edificação do réu

  • 05/09/2012 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2012 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/03/2012 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 05/09/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 31/08/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 10/08/2011 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 05/08/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 18/07/2011 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 19/05/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2011 18:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AGRAVO RETIDO

  • 03/02/2011 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 19/01/2011 DÊ-SE VISTA AGRAVADA

  • 17/01/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.17/01/2011 VISTA PARTE AGRAVADA

  • 23/11/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2010 11:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 17:58

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 26/08/2010 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2010 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2010 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA INDEVIDA - REGULARIZAÇÃO

  • 03/08/2010 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2010 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 24/06/2010 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2010 09:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/06/2010 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2010 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 12:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DA AGU

  • 01/06/2010 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 20/04/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/04/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - '

  • 14/04/2010 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 25/02/2010 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - oab/mg 89121

  • 05/02/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/02/2010 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 17:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 09/11/2009 17:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/11/2009 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2009 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA E CONTESTAÇÃO

  • 21/09/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

  • 21/09/2009 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 18:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/09/2009 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 24/08/2009 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2009 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG.RETORNO DE AR

  • 07/08/2009 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DECISÃO

  • 06/08/2009 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que à ré que se abstenha de lançar no Rio Grande o lixo, os entulhos..."

  • 24/06/2009 09:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2009 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2009 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2009 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 04/05/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2009 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA DE MANDADO E/OU OFICIO

  • 24/04/2009 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IEF

  • 24/04/2009 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Encaminhado à Seção Judiciária de Minas Gerais.

  • 27/03/2009 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 082/2009/CÍVEL.

  • 06/03/2009 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF E UNIÃO

  • 12/02/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO

  • 12/02/2009 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2009 08:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2009 08:52

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2009 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/01/2009 17:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/01/2009 18:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2009

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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