TRF1 - 0000703-86.2016.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO GABRIEL DE ALMEIDA

Advogados

FRANCISCO SOARES JUNIOR

CPF *07.***.*52-05

ANDERSON RUMENIG FREITAS DE OLIVEIRA

OAB: 29647/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 11:16

    Juntada de cálculos judiciais

  • 11/10/2022 22:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2022 22:27

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 11/10/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 20:17

    Decorrido prazo de ROGERIO GABRIEL DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 08:39

    Decorrido prazo de ROGERIO GABRIEL DE ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 08:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 03:02

    Decorrido prazo de ROGERIO GABRIEL DE ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 18:12

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 09:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 09:45

    Juntada de volume

  • 30/08/2021 17:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 17:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 30/08/2021 17:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - digitalizaçao

  • 30/08/2021 16:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2021 16:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS (ADITAMENTO) Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 22 de abril de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 27429-34.2015.4.01.3400)

  • 13/07/2017 14:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/07/2017 12:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/07/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/07/2017 18:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ROGÉRIO GABRIEL DE ALMEIDA

  • 29/05/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/05/2017 17:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/05/2017 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 24/04/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/03/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 27/03/2017 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/02/2017 18:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 15:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/12/2016 14:50

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/11/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 13/10/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/10/2016 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2016 08:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2016 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOD DO ADV DO RÉU

  • 13/06/2016 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2016 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/02/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2016 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 18/02/2016 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/01/2016 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 15:52

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/01/2016 15:52

    DENUNCIA AUTUADA

  • 27/01/2016 15:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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