TRF1 - 0047760-55.2002.4.01.3800

05/09/2022 14:12

Baixa Definitiva

05/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

19/04/2022 17:44

Arquivado Definitivamente

18/04/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022 19:23

Juntada de Certidão

11/04/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022 15:22

Conclusos para despacho

05/04/2022 11:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 04/04/2022 23:59.

21/03/2022 16:42

Expedição de Intimação.

21/03/2022 16:39

Juntada de Certidão

15/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 14:30

Juntada de manifestação

05/03/2022 09:42

Juntada de manifestação

07/02/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022 18:08

Juntada de Certidão

07/02/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 16:55

Conclusos para despacho

07/02/2022 16:54

Juntada de Certidão

07/02/2022 16:35

Juntada de manifestação

04/02/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022 15:05

Juntada de Certidão

04/02/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021 10:08

Conclusos para despacho

13/09/2021 15:42

Recebidos os autos

13/09/2021 15:42

Juntada de petição inicial

07/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/08/2003 13:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO101/2003

18/08/2003 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2003 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestaçao do impetrante

18/08/2003 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

18/08/2003 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2003 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/HUM/AURELIO/1422-7

02/07/2003 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 03/07/03

01/07/2003 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2003 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2003 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação interposta pela União no efeito devolutivo. Vista ao impetrante para contra-arrazoar. Após, remeter os autos ao TRF 1ª Região.

23/06/2003 10:52

Conclusos para despacho

18/06/2003 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MPAZ

06/06/2003 16:46

REMESSA ORDENADA: MPF

06/06/2003 16:45

REMESSA ORDENADA: MPF

29/05/2003 19:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/05/2003 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MPAZ

25/03/2003 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 26/03/03

24/03/2003 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/03/2003 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

21/03/2003 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/03/2003 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2003 16:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2003 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NO 136/16V/03

11/03/2003 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 12/03/03

06/03/2003 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/03/2003 08:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO NO 136/16V/03 AO IMPDO P/CIENCIA E CUMPRIMNTO DE SENTENCA

28/02/2003 16:56

OFICIO EXPEDIDO - AO IMPDO P/CIENCIA E CUMPRIMENTO SENTENCA

28/02/2003 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A AUTORIDADE COATORA

28/02/2003 15:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDIDA A SEGURANCA

14/02/2003 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2003 16:52

PARECER MPF: APRESENTADO

11/02/2003 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2002 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MPAZ

09/12/2002 16:36

REMESSA ORDENADA: MPF

09/12/2002 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício contendo Processo Administrativo

04/12/2002 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - CONTA 309021-0

03/12/2002 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NO 864/16V/02

22/11/2002 16:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 864/16VC/02 AO IMPDO PARA PRESTAR INFORMACOES

22/11/2002 14:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NO 864 DIRIGIDO AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BH PARA PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL

22/11/2002 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2002 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O DEPOSITO DE TRIBUTO CONFORME REQUERIDO PELO IMPTE

22/11/2002 13:26

Conclusos para decisão

22/11/2002 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEETICAO DO IMPTE

22/11/2002 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/11/2002 13:18

Conclusos para decisão

22/11/2002 10:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2002 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2002 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA