05/09/2025 00:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
14/07/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
04/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:32

Despacho
17/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:21

Juntada de Petição
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
11/11/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 214
17/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
17/10/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/10/2024 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2024 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRE CASSIM CORREA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAIDA CASSIM CAVALINI em 04/04/2024 23:59.
15/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2024 09:53

Juntado(a) - Petição Inicial
08/02/2024 09:51

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
08/02/2024 09:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 006/2015
06/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.38.00.024928-5/MG E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL.

REFORMA AGRÁRIA.

JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI 2.332/DF.

ADEQUAÇÃO DO JULGADO.

FIXAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS EM 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO.

DIFERENÇA ENTRE OS 80% DA OFERTA INICIAL E O VALOR DA CONDENAÇÃO.

PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO.

LEI 13.465/2017.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA contra acórdão que, em ação de desapropriação para fins de reforma agrária, deu parcial provimento à apelação dos expropriados para assentar que a indenização deverá ser paga de acordo com o valor apurado pela perícia judicial para o ano de 2006. 2.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da Ata de Julgamento, que ocorreu em 28 de maio de 2018.

Precedentes: Rcl 3.632/AgR/AM, Rel. p/Acórdão Ministro Eros Grau, Tribunal Pleno, DJU de 18/08/2006; e Rcl 3.473 AgR/DF, Rel.

Ministro Carlos Velloso, Tribunal Pleno, julgado em 31/08/2005, DJ 09-12-2005, PP 00005. 3.

Este Tribunal tem reiteradamente admitido a aplicação dos efeitos do julgamento do mérito da ADI 2.332/DF na fase de conhecimento da ação, pela via dos embargos de declaração.

Precedentes: EDAC 0016523-43.2005.4.01.3300, Rel.

Juiz Federal José Alexandre Franco (Conv.), Terceira Turma, e-DJF1 12/03/2019; EDAC 0035105-63.2011.4.01.3500, Rel.

Desembargador Federal Cândido Ribeiro, Quarta Turma, PJe 19/11/2019. 4.

No caso dos autos, devem os juros compensatórios incidir no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, desde a imissão na posse (02/12/2009), nos termos do art. 15-A, do Decreto-Lei 3.365/41, até a publicação da Lei 13.465/2017, de 12/07/2017, quando tais juros devem corresponder ao mesmo percentual dos títulos da dívida agrária depositados como oferta (art. 5º, § 9º, da Lei 8.629/93). 5.

Em relação à pretensão de que a indenização (benfeitorias e terra nua) seja paga por meio de precatório, (art. 5º, § 8º, da Lei 13.465/207), também assiste razão à autarquia federal, uma vez que a sentença fixou para a indenização valor superior ao ofertado pelo expropriante. 6.

A lei que altera a regra de incidência de juros tem aplicação imediata, sem, porém, efeitos retroativos.

Precedente: STJ, AgInt no AREsp 1.045.974/BA, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 17/08/2018. 7.

Pretende também o INCRA que a base de cálculo dos juros compensatórios corresponda à diferença entre 100% (cem por cento) do valor da oferta e o fixado na sentença, nos termos do art. art. 5º, § 9º, da Lei 8.629/93. 8.

Contudo, no julgamento do mérito da ADIn 2.332, assentou a Suprema Corte que a base de cálculo dos juros compensatórios em desapropriações deve corresponder à diferença entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na sentença, isso porque não faria sentido considerar a totalidade do valor oferecido como elemento para a formação da base de cálculo dos juros compensatórios, mas sim o montante que é efetivamente colocado à disposição do proprietário no momento da perda da posse, conforme fundamentou o relator, Ministro Roberto Barroso. 9.

Em relação ao pedido de redução dos juros previstos no lançamento dos TDAs originários para o percentual de 3% (três por cento), não merecem ser conhecidos os embargos declaratórios, uma vez que o percentual de 6% (seis por cento) ao ano foi fixado na própria sentença, não tendo sido objeto de recurso por parte da autarquia federal, estando a matéria preclusa.

Precedente: STJ, AREsp 1.685.518/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 05/10/2020. 10.

Embargos de declaração do INCRA conhecidos, em parte, e, na parte conhecida, acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes, para reconhecer que os juros compensatórios devem incidir no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, desde a imissão na posse (02/12/2009), até a publicação da Lei 13.465/2017, quando tais juros devem corresponder ao mesmo percentual dos títulos da dívida agrária depositados como oferta; bem como que a indenização (benfeitorias e terra nua) deve ser paga por meio de precatório.

Decide a Quarta Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, conhecer, em parte, dos embargos de declaração e, na parte conhecida, acolher parcialmente o recurso do INCRA, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
29/04/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, conheceu, em parte, dos embargos de declaração e, na parte conhecida, acolheu parcialmente o recurso do INCRA, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.
09/02/2015 12:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 006/2015
09/02/2015 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015 15:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
03/02/2015 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
29/01/2015 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2015 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2015 14:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA
18/12/2014 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF
05/12/2014 08:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; JORGE DELFINO E EDMILSON PEREIRA.
05/12/2014 08:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.
05/12/2014 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2014 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - CANCELADOS OS ALVARÁS 54/2012-L E 55/2012-L
01/12/2014 11:50

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
21/11/2014 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/11/2014 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2014 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2014 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
10/11/2014 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2014 18:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EXPDO REQUER REMESSA AO TRF1.
11/03/2014 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2014 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
06/03/2014 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/01/2014 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/09/2013 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2013 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/09/2013 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2013 11:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2013 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2013 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2013 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/08/2013 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/08/2013 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/07/2013 18:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/07/2013 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.
14/06/2013 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO CLAUDIO; GERALDO HORTA E GERALDO ANTONIO.
12/06/2013 13:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2013 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2013 17:30

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/04/2013 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2013 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁS 196/2012 E 197/2012 CANCELADOS
15/03/2013 12:46

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 21/ 2013
06/03/2013 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 21 E 22/2013 - DR. FILIPE MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/MG 129.647 (SUBSTABELECIMENTO DE FL. 492).
05/03/2013 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/03/2013 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2013 15:57

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS NS 21/2013 E 22/2013-INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS
26/02/2013 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - CANCELAMENTO DOS ALVARÁS DE NS 196/2012 E 197/2012
26/02/2013 13:23

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
25/02/2013 08:33

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
25/01/2013 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2012 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS 196/197-2012 E 54/55 - L RETIRADOS PELO DR. FILIPE DE OLIVEIRA MARTINS -, OAB/MG 129.647 CONFORME RECIBO FL. 540-VERSO
26/11/2012 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/11/2012 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/11/2012 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/11/2012 15:35

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nºs 196/197 e 54 e 55-L (TDA)
19/10/2012 18:30

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
19/10/2012 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2012 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2012 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/10/2012 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG
28/09/2012 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/09/2012 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/09/2012 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2012 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo do edital de fl. 523/524 sem a manifestação de terceiros
18/09/2012 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
13/09/2012 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2012 14:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/2012 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2012 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG
27/07/2012 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI ALVES; JOAO BATISTA; GERALDO CLAUDIO; GERALDO ANTONIO E GERALDO HORTA.
13/07/2012 13:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2012 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/07/2012 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2012 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2012 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO
17/05/2012 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO PERITO
16/05/2012 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO
16/05/2012 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
09/05/2012 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2012 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
03/05/2012 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2012 10:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
18/04/2012 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZAÇÃO P/ LAERTE REUTER RUAS OAB MG 27370E
11/04/2012 18:08

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 9/2012
23/03/2012 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
19/03/2012 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBSTABELECIMENTO DE FL. 492 P/ SR. LAERTE REUTER RUAS - OAB/MG 27.370E.
15/03/2012 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/02/2012 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO SOBRE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO
28/02/2012 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2012 18:57

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 09/2012 - FORMULÁRIO 1914319 - REFERENTE A HONORÁRIOS PERICIAIS
15/02/2012 18:57

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
01/02/2012 18:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. PELO INCRA
01/02/2012 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO P/ SR. LAERTE REUTER RUAS, OAB/MG 27370E
07/11/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.
21/10/2011 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI FREITAS; GERALDO CLAUDIO; GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; LEONARDO MOREIRA; SERGIO EUSTAQUIO E JOAO BATISTA.
14/10/2011 07:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2011 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sobre laudo pericial
13/10/2011 13:48

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - TIAGO COTTA DE CARVALHO
13/10/2011 13:47

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 170/2011
10/10/2011 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO
13/09/2011 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
13/09/2011 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR. TIAGO COTTA DE CARVALHO ALVARA 170/2011
12/09/2011 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2011 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2011 17:52

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 170/2011 - FORMULÁRIO 1914250
09/08/2011 09:30

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - honorários periciais
25/07/2011 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2011 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.
15/07/2011 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI ALVES FREITAS; GERALDO APARECIDO HORTA.
27/06/2011 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2011 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE TIAGO COTTA DE CARVALHO
04/05/2011 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DE CRISTIANO AUGUSTO DESLANDES
14/04/2011 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE TIAGO COTTA DE CARVALHO
12/04/2011 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE TIAGO COTTA DE CARVALHO
12/04/2011 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - intimação de CRISTIANO AUGUSTO DESLANDES
31/03/2011 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2011 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2011 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/03/2011 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2011 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/03/2011 10:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO NOVO PERITO - TIAGO COTTA DE CARVALHO
13/12/2010 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2010 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA.
03/12/2010 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUT. ARNALDO BRASIL
26/11/2010 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
08/11/2010 12:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP juntada em 19/01/2010 movimentação efetuada nesta data para regularização dos autos
08/11/2010 12:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Campina Verde devolvida em 19/01/2010 - lançamento efetuado nesta data para regularização dos autos
25/10/2010 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2010 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2010 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2010 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO
24/08/2010 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
12/08/2010 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/08/2010 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/07/2010 10:30

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET.510880-EXPTE APRESENTA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
12/07/2010 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INCRA
09/07/2010 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZACAO P/ SRS.ARNALDO BRASIL E JOAO SENA.
08/07/2010 11:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2010 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/07/2010 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2010 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2010 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/06/2010 13:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 2009.01.00.061108-7/MG
09/06/2010 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2010 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2010 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2010 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO PERITO
12/05/2010 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO- CRISTIANO AUGUSTO DESLANDES
30/04/2010 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2010 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
13/01/2010 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2009 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF. 1.075/2009 OF. CART. REG. IMOVEIS
10/12/2009 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CITAÇÃO DE ZAIDA CASSIM CAVALINI
10/12/2009 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.CITAÇÃO DE EMIRE CASSIM CORREA
26/11/2009 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/11/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CRI DE CAMPINA VERDE
24/11/2009 16:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
24/11/2009 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2009 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/11/2009 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/11/2009 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/11/2009 15:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N° 1.078/2009 JUNTADO AOS AUTOS EM 17/11/2009.
16/11/2009 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2009 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS OAB/MG 25.554 E
13/11/2009 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/11/2009 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS - MANDADO JUNTADO AOS AUTOS EM 13/11/2009.
11/11/2009 18:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA P/COMARCA DE CAMPINA VERDE/MG.
11/11/2009 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA - CUMPRIDO/ MANDADODO DE 29/10/2009.
11/11/2009 18:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 1.077/2009 - ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA AOS AUTOS EM 11/11/2009.
04/11/2009 11:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO 1078/2009- IEF
04/11/2009 11:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 1077/2009 - PFN
04/11/2009 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO INCRA
04/11/2009 11:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DO ESTADO DE MG
29/10/2009 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA
28/10/2009 17:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFICIO 1079/2009 RELATORA DO AGRAVO
28/10/2009 17:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 1078/2009 - DIRETOR DO IEF
28/10/2009 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO1077/2009 - PFN
28/10/2009 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 1076/2009- CAIXA
28/10/2009 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1075/2009 CRI DE CAMPINA VERDE
28/10/2009 17:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/10/2009 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - citação de ZAIDA CASSIM CAVALINI e EMIRE CASSIM CORREA
28/10/2009 16:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
28/10/2009 16:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
27/10/2009 16:09

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
20/10/2009 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2009 08:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/10/2009 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INCRA
02/10/2009 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZACAO P/ SRS. ARNALDO BRASIL, JOAO SENA E JOSE MAOCIR BAÇU.
01/10/2009 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
29/09/2009 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2009 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2009 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2009 10:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2009 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/09/2009 12:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO AGRARIA, CONFORME OBJETO DO PEDIDO INICIAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010877-94.2011.4.01.3800

Consorcio Ecosan

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Renato Bartolomeu Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2011 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0010877-94.2011.4.01.3800

Consorcio Ecosan

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jean Alves Pereira Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0006819-71.2009.4.01.4300

Jorge Luiz de Mattos Zeve

Centro Educacional Master Sc LTDA

Advogado: Virgilio Ricardo Coelho Meirelles

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2012 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0002418-56.2009.4.01.3806

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adelson Silva Couto

Advogado: Adriana Cristina Almeida Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2009 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0002418-56.2009.4.01.3806

Adelson Silva Couto

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Pedro Silva Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2014 14:14

Exibir Processo