TRF6 - 0001621-27.2012.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CABRAL GONCALVES

CPF *50.***.*58-83

ELI DORNELES GONCALVES

CPF *31.***.*59-15

Advogados

ANDRE LUZ PINHEIRO

OAB: 93901/MG

CPF *34.***.*46-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:01

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 15:03

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGPNV01 Número: 00016212720124013822/TRF

  • 04/04/2025 14:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/11/2021 20:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/11/2017 13:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/11/2017 11:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2017 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contrarrazões (original e cópia)

  • 09/10/2017 12:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2017 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2017 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2017 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2017 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2017 12:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 12:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/07/2017 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2017 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - PGF/AGU

  • 22/06/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2017 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2017 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2017 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2017 15:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2017 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2017 14:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2017 17:30

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/01/2017 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2017 18:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/12/2016 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2016 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/11/2016 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 13:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MPF

  • 06/10/2016 12:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2016 12:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 12:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 14:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2016 14:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2016 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/09/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 27/09/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 27/09/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/09/2016 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/09/2016 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2016 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2016 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2016 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2016 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2016 16:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3316

  • 31/08/2016 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2016 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2016 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO: OAB-MG 93.901

  • 26/08/2016 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2016 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2016 15:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/08/2016 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2016 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 16:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2016 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2016 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2016 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2016 14:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE OS RÉUS PARA DIZEREM SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR.PEDIDO DE DEPOIMENTO DOS REQUERIDOS DEFERIDO.

  • 08/07/2016 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/07/2016 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2016 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 09:05

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - MG (EM BH)

  • 27/04/2016 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMAN BH

  • 08/01/2016 18:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2016 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2016 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/09/2015 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2015 16:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2015 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2015 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2015 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2015 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2015 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 ofícios

  • 02/06/2015 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 Avisos de Recebimento

  • 15/05/2015 09:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD/CIVEIS Nº. 074 A 077 - 2015

  • 27/04/2015 13:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2015 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2015 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Correspondência devolvida e Petição

  • 31/03/2015 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2015 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2015 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 11:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD/CIVEL N. 001, 002 E 003 /2015

  • 19/12/2014 14:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2014 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2014 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2014 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 18:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL Nº 072/2014

  • 08/10/2014 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR: OFICIO/SEPOD/CIVEL NS 071/2014 069/2014

  • 26/09/2014 17:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR OFICIO 70 E 72/2014

  • 10/09/2014 11:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD/CIVEL NS. 069, 070, 071, 072 /2014.

  • 26/08/2014 15:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2014 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2014 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2014 12:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIO FL. 197

  • 01/07/2014 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL 034/2014.

  • 09/06/2014 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE AO OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL N. 034/2014

  • 04/06/2014 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S REFERENTES AOS OFÍCIOS/SEPOD/CÍVEL N. 033/2014 E N. 035/2014.

  • 20/05/2014 10:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD/CIVEL NºS. 033/2014, 034/2014 E 035/2014

  • 23/04/2014 16:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2014 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2014 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2014 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2014 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2014 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2014 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2014 18:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES LEVANTADAS PELO AUTOR

  • 21/01/2014 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2013 15:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2013 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 16:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 112/2013

  • 29/10/2013 11:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL N. 119/2013

  • 28/10/2013 13:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2013 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 11:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 111/2013, N. 112/2013 E N. 113/2013

  • 17/10/2013 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2013 10:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 10:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCELO CABRAL. CITAÇÃO SUPRIDA, POIS O RÉU JÁ APRESENTOU CONTESTAÇÃO

  • 30/09/2013 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2013 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 17:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2013 17:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2013 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2013 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2013 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 10:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DOS REQUERIDOS ELI DORNELES GONÇALVES E MARCELO CABRAL GONÇALVES.

  • 21/08/2013 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2013 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2013 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2013 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2013 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2013 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2013 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2013 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XERÓX

  • 03/07/2013 09:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 070/2013 SEPOD

  • 02/07/2013 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2013 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2013 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2013 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2013 09:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 09:52

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/04/2013 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2013 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2013 12:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reconhecimento incompetência absoluta

  • 13/03/2013 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/02/2013 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA DOS RÉUS

  • 01/02/2013 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ADV AUTOR

  • 24/01/2013 11:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2013 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DOS REUS ELI E MARCELO

  • 17/01/2013 14:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2013 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE ELI DORNELES GONÇALVES E MARCELO CABRAL GONÇALVES.

  • 09/01/2013 11:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 003/2013 E N. 004/2013

  • 19/12/2012 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2012 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 17:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2012 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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