TRF1 - 0026774-41.2006.4.01.3800

22/08/2022 09:15

Juntada de Certidão

11/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/11/2021 14:07

Juntada de Informação

11/11/2021 14:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021 17:41

Juntada de manifestação

05/10/2021 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

01/10/2021 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG em 09/03/2021 23:59.

09/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:45

Recurso Especial não admitido

27/02/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 13:58

Juntada de manifestação

19/01/2021 00:00

Intimação

18/01/2021 20:16

Conclusos para decisão

18/01/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 13:38

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 13:38

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 13:32

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/01/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/01/2018 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/01/2018 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385052 CONTRA-RAZOES

22/11/2017 08:29

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/10/2017 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/10/2017 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/10/2017 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/10/2017 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326603 RECURSO ESPECIAL

03/10/2017 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/09/2017 11:53

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 26/09/2017

30/08/2017 08:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/08/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017. Nº de folhas do processo: 178

18/08/2017 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/08/2017 13:06

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

02/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela parte autora e pela parte ré

18/07/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.07.2017 E DIVULGADA EM 17.07.2017

13/07/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

17/11/2016 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/11/2016 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

08/11/2016 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058932 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/10/2016 08:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/10/2016 07:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/10/2016 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4021030 PETIÇÃO

08/09/2016 12:06

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/09/2016 17:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/08/2016 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975547 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/08/2016 11:19

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

02/08/2016 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945965 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/07/2016 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/07/2016 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA

11/07/2016 13:08

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL EM 14.07.2016

21/06/2016 15:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/06/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 15/06/2016) PAJ-CNJ

14/06/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 155

31/05/2016 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/05/2016 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

18/05/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

09/05/2016 09:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

03/05/2016 10:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

16/02/2016 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

05/02/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

05/02/2016 14:08

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015 20:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/12/2014 18:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2014 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/12/2014 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/12/2014 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

08/07/2010 23:33

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

20/11/2009 19:50

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 13:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

26/03/2008 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

14/03/2008 18:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/03/2008 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES