06/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/04/2022 13:43

Juntada de Informação
04/03/2022 03:30

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA LUCENA em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 20:16

Decorrido prazo de ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:44

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 13:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/02/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
29/11/2021 17:54

Juntada de alegações/razões finais
11/11/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 12:52

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 12:52

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 14:34

Conclusos para julgamento
20/07/2021 10:57

Juntada de alegações/razões finais
20/07/2021 03:47

Decorrido prazo de ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA em 19/07/2021 23:59.
12/07/2021 01:12

Publicado Intimação em 12/07/2021.
11/07/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
08/07/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:17

Juntada de alegações/razões finais
07/06/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/06/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
07/06/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:49

Juntada de Ata de audiência
07/06/2021 09:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/06/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
07/06/2021 09:01

Juntada de Certidão
06/06/2021 18:02

Juntada de manifestação
05/06/2021 01:49

Decorrido prazo de ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA em 04/06/2021 06:00.
04/06/2021 18:20

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
01/06/2021 05:35

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1002462-79.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIVALDO DIAS LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO SOUSA LUCENA - TO1186 e ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA - TO1324 DESPACHO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de MARIVALDO DIAS LIMA, pela suposta prática da infração penal tipificada no artigo 171, §3º, do Código Penal (ID 84145190 - Pág. 2/4).

Foi designada audiência de instrução para o dia 09.02.2021 (ID 392209348), porém, o ato processual foi cancelado devido à não apresentação pelas partes das informações necessárias à sua realização (ID 439835368).

Posteriormente, a irregularidade foi sanada por parte da acusação, quedando-se inerte a defesa do réu (ID 440724908).

Ato contínuo, este Juízo proferiu despacho para redesignar a audiência de instrução para o dia 07.06.2021, ocasião em que determinou nova intimação da defesa para que procedesse à apresentação das informações pendentes (ID 519270914).

Nada obstante, a Secretaria da Vara certificou nos autos que a defesa do acusado não deu cumprimento à determinação exarada no aludido despacho (ID 556183868).

Ante o exposto, DETERMINO nova intimação dos advogados GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB/TO 1.186) e ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA (OAB/TO 1.324), pelo meio mais célere, para que apresentem, no prazo de 48 horas, os endereços de e-mail das testemunhas MANOEL FRANCISCO DE MOURA, EDNAURA ALVES COSTA e MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUZA, a fim de que seja viabilizada a sua oitiva em juízo no bojo da audiência designada, sob pena de restar configurado o abandono da defesa de seu constituinte, sujeitando-os à aplicação de multa no valor de 10 a 100 salários-mínimos para cada um (artigo 265 do CPP), e comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil.

Decorrido in albis o prazo supra, concluam-se novamente os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
28/05/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:07

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA LUCENA em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:29

Juntada de documentos diversos
17/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 03:49

Decorrido prazo de ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA em 10/05/2021 23:59.
03/05/2021 16:47

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 08:36

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1002462-79.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIVALDO DIAS LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO SOUSA LUCENA - TO1186 e ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA - TO1324 DESPACHO Devidamente intimada a fornecer os contatos de e-mail e telefone dos advogados, do réu e das testemunhas, a defesa apresentou os dados requisitados apenas em relação ao réu e aos defensores, limitando-se, quanto às testemunhas, à indicação de seus números de telefone (ID 436655350).

A Secretaria da Vara certificou que nos dias 05 e 08 do mês de fevereiro não foi possível estabelecer contato com a defesa e com as testemunhas por meio dos números de telefones informados nos autos (ID 194477891).

Ante o exposto: (a) Designo o dia 07 de junho de 2021, às 10h, para realização de audiência, a ocorrer pela via eletrônica, preferencialmente pela plataforma Microsoft TEAMS, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas JOSÉ FERNANDES NETO, arrolada pela acusação e pela defesa, bem como MANOEL FRANCISCO DE MOURA, EDNAURA ALVES COSTA e MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUZA, arroladas pela defesa.

Na mesma oportunidade será interrogado o acusado MARIVALDO DIAS LIMA; (b) Determino que a defesa apresente os endereços de email das testemunhas por ela arroladas, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o dever de qualificar por completo as testemunhas, com a indicação de seus endereços de email e demais dados necessários é dever da parte, por força das disposições constantes do art. 396-A do CPP e art. 8º, §2º da Resolução CNJ n. 329/20 ("§ 2º Caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone").

Somente será expedida carta precatória para a intimação pessoal das testemunhas caso a parte que as arrolou comprove que não dispõe de meios para obter as informações aqui requeridas de maneira direta e imediata, dada a excepcionalidade na expedição de missivas durante a vigência da situação de emergência sanitária. (c) determino a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, da defesa, do réu e das demais testemunhas, nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução CNJ n. 354/20, considerando os contatos informados (ID436655350, 398833895 e 440724908), ficando a defesa intimada também, por mais uma vez, da necessidade de informar o e-mail das testemunhas para o encaminhamento do link de ingresso na audiência que ocorrerá pela plataforma Microsoft TEAMS.

Cumpra-se.

Caso não sejam apresentados os emails das testemunhas arroladas ou comprovadas justificativas para a não apresentação de tais informações, venham-me os autos conclusos para declaração da preclusão em sua oitiva.

PALMAS, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO .
29/04/2021 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:34

Conclusos para despacho
20/02/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIVALDO DIAS LIMA em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIVALDO DIAS LIMA em 19/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:17

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:39

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:22

Conclusos para despacho
22/01/2021 23:25

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA LUCENA em 21/01/2021 23:59.
11/12/2020 14:10

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:15

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:48

Decorrido prazo de ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA em 24/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:13

Publicado Intimação em 17/08/2020.
30/10/2020 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 00:59

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA LUCENA em 14/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:58

Juntada de manifestação
13/08/2020 18:53

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 08:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/08/2020 08:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/08/2020 08:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/08/2020 08:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/08/2020 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:14

Conclusos para despacho
29/07/2020 16:43

Outras Decisões
20/07/2020 11:15

Conclusos para decisão
14/07/2020 15:02

Juntada de defesa prévia
12/05/2020 13:20

Juntada de Petição intercorrente
10/05/2020 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 16:26

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:27

Expedição de Carta precatória.
05/09/2019 10:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
05/09/2019 10:09

Juntada de Informação de Prevenção.
05/09/2019 10:07

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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