TRF6 - 0002074-61.2012.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FANIA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA.

CNPJ: 57.006.983/0004-33

Advogados

FABIANA DINIZ ALVES

OAB: 98771/MG

CPF *28.***.*12-97

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB: 80726/MG

CPF *37.***.*97-86

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB: 74828/MG

CPF *65.***.*80-78

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 08:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/11/2020 01:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/04/2014 12:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/01/2014 18:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/2014 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2013 12:07

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISOES EM AI

  • 16/12/2013 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 14:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2013 16:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2013 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2013 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2013 13:35

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 30/10/2013 13:35

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 30/10/2013 13:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2013 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/10/2013 13:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2013 12:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/10/2013 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 14:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 11/09/2013 12:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2013 16:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2013 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2013 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/08/2013 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2013 15:27

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG CVD

  • 17/07/2013 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2013 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2013 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2013 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 17:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/04/2013 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2013 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2013 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2013 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 15:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2013 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2013 16:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/04/2013 16:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2013 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/04/2013 10:16

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/04/2013 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2013 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2013 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2013 16:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/03/2013 12:03

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/03/2013 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2013 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2013 17:03

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG CVD

  • 26/02/2013 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/02/2013 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2013 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2013 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2013 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2013 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2013 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2013 13:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2013 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/01/2013 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2012 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2012 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2012 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2012 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2012 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2012 15:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2012 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/10/2012 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2012 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2012 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2012 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2012 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2012 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2012 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2012 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2012 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2012 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2012 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2012 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2012 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 17:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2012 17:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/08/2012 13:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0021591-20.2014.4.01.3700

Uniao

Antonio Carlos Pinheiro Junior

Advogado: Joao Gabriel Sousa de Araujo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2017 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0021591-20.2014.4.01.3700

Uniao Federal

Antonio Carlos Pinheiro Junior

Advogado: Joao Gabriel Sousa de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2015 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0002291-10.2007.4.01.3800

Carlos Alfeu Furtado da Fonseca

Pro Reitor da Universidade Federal de Mi...

Advogado: Inis Fatima de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2007 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0002074-61.2012.4.01.3809

Fania Comercio e Industria de Pecas LTDA...

Fania Comercio e Industria de Pecas LTDA...

Advogado: Denize de Castro Perdigao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2014 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0002074-61.2012.4.01.3809

Fania Comercio e Industria de Pecas LTDA

Fazenda Nacional

Advogado: Denize de Castro Perdigao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2017 09:30

Exibir Processo