TRF1 - 0024206-35.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ: 33.583.550/0001-30

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ: 33.583.550/0001-30

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0452-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/11/2021 17:53

    Juntada de Informação

  • 19/11/2021 17:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/11/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 07:06

    Juntada de volume

  • 17/11/2021 15:58

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 09:48

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0024206-35.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA APELADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FAZENDA NACIONAL, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : DF00038498 - DARMI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83341556.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/05/2021 07:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 07:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 07:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 07:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 07:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 20:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 20:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/09/2020 14:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 31/12/2015 12:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/08/2014 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2014 07:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2014 18:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2014 17:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DARMÍ RIBEIRO DA SILVA - CARGA

  • 29/07/2014 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420376 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/07/2014 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418608 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 21/03/2014 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 16:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/03/2014 17:49

    Juntada de PEÇAS - DO AI N. 200401000334712/DF

  • 26/02/2014 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3307265 PETIÇÃO

  • 24/02/2014 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/02/2014 12:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2014 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265982 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2013 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2013 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 251

  • 16/10/2013 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/10/2013 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 14/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2013 13:46

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 14/10/2013

  • 05/09/2013 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 03/09/2013 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 29/08/2013 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3170871 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/08/2013 13:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2013 15:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/08/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3118988 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/07/2013 16:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/06/2013 16:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DARMÍ RIBEIRO DA SILVA - CARGA

  • 07/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 235

  • 31/05/2013 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/05/2013 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 28/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Conselho Federal de Medicina - CFM e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 22/05/2013 08:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336

  • 14/05/2013 10:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

  • 12/04/2013 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/04/2013 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/04/2013 17:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 10/04/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/04/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/09/2012 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 05/09/2012 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 05/09/2012 16:25

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 05/09/2012 16:24

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 05/09/2012 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 05/09/2012 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/08/2012 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 25/07/2012 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 21/03/2012 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 22/02/2011 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (IOF)

  • 22/02/2011 08:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 24/01/2011 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/01/2005 18:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/01/2005 18:42

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2005

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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