TRF1 - 0000232-70.2013.4.01.3822

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Ponte Nova-Mg

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Polo Ativo

Partes

RONALDO CAMILO ASSUNCAO

CPF *23.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 10.626.896/0007-68

IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 20:39

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 20:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/08/2021 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2021 09:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 09:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2021 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 08:18

    Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 09/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:05

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 27/04/2021 14:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0000232-70.2013.4.01.3822 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONALDO CAMILO ASSUNCAO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PONTE NOVA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 20:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 10:36

    MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR)

  • 19/03/2020 10:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/03/2020 13:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/03/2020 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2020 10:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2020 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/02/2020 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2020 11:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 11:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 11:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de DEPÓSITO de rpv

  • 22/11/2019 11:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 11:57

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - RPV migrada

  • 11/11/2019 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2019 09:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/10/2019 15:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2019 13:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2019 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 19/09/2019 13:45

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2019 13:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 13:45

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - RPV expedida

  • 19/08/2019 15:05

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 15/08/2019 14:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2019 11:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 11:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 11:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 17:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2019 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2019 11:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/06/2019 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2019 10:39

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 13:55

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/06/2019 09:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 09:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 14:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota pela parte Autora

  • 06/06/2019 14:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 14:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2019 10:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 08/05/2019 17:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 17:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 15:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 18:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2019 13:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 09/04/2019 13:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 13:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 15:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 12:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/03/2019 11:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/03/2019 09:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2019 09:54

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 13/09/2013 09:25

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 04/09/2013 09:10

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 30/08/2013 13:45

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AUTOR

  • 30/08/2013 13:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IFMG - CIENTE DA SENTENÇA E DO RECURSO

  • 26/08/2013 17:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2013 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - IFMG - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DO RECUSO

  • 15/08/2013 11:50

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/08/2013 11:48

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 17:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR APRESENTAR RECURSO

  • 02/07/2013 10:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

  • 27/06/2013 16:27

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/06/2013 16:27

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/06/2013 16:20

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PFN

  • 31/05/2013 14:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 18:12

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PFN

  • 16/04/2013 11:14

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - IFMG

  • 11/04/2013 18:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 14:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/04/2013 11:37

    CitaçãoORDENADA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/04/2013 11:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 09:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2013 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ADVOGADO EM SECRETARIA-CARGA

  • 20/02/2013 15:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2013 13:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 09:32

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2013 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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