TRF1 - 0011123-78.2001.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA

CNPJ: 05.829.577/0001-24

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT

CNPJ: 04.243.978/0001-35

MUNICIPIO DE NAZARIO

CNPJ: 01.373.620/0001-39

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE

CNPJ: 33.331.604/0001-70

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA

CNPJ: 37.275.823/0001-30

MUNICIPIO DE AMATURA

CNPJ: 04.628.723/0001-90

MUNICIPIO DE ITAPIRANGA

CNPJ: 04.495.644/0001-59

MUNICIPIO DE CANUTAMA

CNPJ: 04.247.441/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 17:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/06/2006 10:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/06/2006 18:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2006 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/06/2006 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2006 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/02/2006 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2005 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2005 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2005 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2005 16:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença 759-2005

  • 12/07/2005 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2005 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/05/2005 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2005 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/04/2005 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2005 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2004 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/11/2004 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2004 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 19/10/2004 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/10/2004 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2004 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2004 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2004 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/07/2004 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2004 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2004 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2004 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2004 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2004 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2004 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2004 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2003 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2003 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2003 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2003 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2003 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2003 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2003 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2003 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2003 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2003 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/05/2003 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2003 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/05/2003 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2003 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2003 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/03/2003 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2003 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2003 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2002 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/09/2002 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2002 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/09/2002 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2002 18:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/09/2002 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2002 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09.05.2002

  • 02/05/2002 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2002 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2002 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2002 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2002 10:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/02/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2001 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2001 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/12/2001 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2001 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2001 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/10/2001 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2001 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2001 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2001 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2001 18:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2001 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/08/2001 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2001 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2001 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2001 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2001 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2A.)

  • 15/05/2001 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2001 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2001 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES REQUEREM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 02/05/2001 17:46

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2001 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2001

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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