TRF1 - 0000284-75.2012.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000284-75.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
30/06/2021 13:27
Juntada de manifestação
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24/06/2021 00:07
Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 00:07
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
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10/05/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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08/05/2021 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000284-75.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/05/2021 09:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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06/05/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 20:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/05/2021 20:33
Juntada de volume
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04/05/2021 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/05/2021 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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04/05/2021 14:06
Conclusos para decisão
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19/02/2019 18:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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20/10/2016 18:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN 396/2016
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13/09/2016 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/08/2016 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/07/2016 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2016 07:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/07/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/07/2016 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2016 14:13
Conclusos para despacho
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28/06/2016 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
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24/06/2016 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 07:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/05/2016 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/05/2016 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere reunião
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12/05/2016 17:17
Conclusos para decisão
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15/03/2016 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
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11/03/2016 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2016 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/12/2015 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/10/2015 10:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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28/09/2015 13:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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31/08/2015 18:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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22/06/2015 19:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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22/06/2015 19:48
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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22/06/2015 19:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/06/2015 19:48
Conclusos para despacho
-
20/04/2015 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
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15/04/2015 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2015 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/01/2015 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/01/2015 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido
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26/11/2014 10:58
Conclusos para despacho
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04/07/2014 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.
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04/07/2014 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/07/2014 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2014 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2014 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/06/2014 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/05/2014 18:37
Conclusos para despacho
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17/02/2014 11:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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26/11/2013 13:18
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
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26/11/2013 12:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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25/11/2013 12:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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11/11/2013 12:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/11/2013 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2013 12:13
Conclusos para despacho
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06/11/2013 17:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD
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29/10/2013 16:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud
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04/10/2013 14:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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04/10/2013 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina medidas
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01/10/2013 14:48
Conclusos para decisão
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26/08/2013 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELA VARA DO TRABALHO DE JATAI/GO.
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26/08/2013 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA EM 22/08/2013.
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12/08/2013 08:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/07/2013 11:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/06/2013 18:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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17/06/2013 12:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/06/2013 12:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/06/2013 18:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2013 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2013 15:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS...
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15/05/2013 17:28
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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15/05/2013 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RETIFICAÇÃO
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13/05/2013 16:11
Conclusos para decisão
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22/04/2013 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/04/2013 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/04/2013 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
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05/04/2013 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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26/03/2013 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/03/2013 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/03/2013 20:10
Conclusos para despacho
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08/03/2013 15:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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07/02/2013 15:33
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
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07/02/2013 14:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
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07/02/2013 14:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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31/01/2013 13:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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31/01/2013 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2013 15:03
Conclusos para despacho
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19/12/2012 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.
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05/12/2012 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/12/2012 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
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19/10/2012 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/10/2012 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2012 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/09/2012 13:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD NEGATIVO
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21/08/2012 14:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
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03/08/2012 16:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/08/2012 16:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada diligência
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13/07/2012 09:55
Conclusos para decisão
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04/07/2012 11:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA
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02/07/2012 11:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 06/07/2012
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14/06/2012 13:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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13/06/2012 10:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/06/2012 10:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/05/2012 12:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/05/2012 12:39
CitaçãoORDENADA
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03/05/2012 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2012 17:49
Conclusos para despacho
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08/03/2012 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2012 14:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/03/2012 14:34
INICIAL AUTUADA
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08/03/2012 13:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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