TRF1 - 0028234-75.2001.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ: 13.702.238/0001-00

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB: 1504/DF

CPF *98.***.*91-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2009 12:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/04/2009 10:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.18.03

  • 18/02/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2009 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 18:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 16:24

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/02/2009 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/02/2009 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 23/01/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL. ORD. 15D

  • 19/01/2009 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2009 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 03/12/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2008 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL.03.12

  • 27/11/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2008 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 541-A/2008

  • 27/11/2008 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2008 13:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/10/2008 13:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/10/2008 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER

  • 14/10/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES 15D

  • 29/09/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2008 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 19:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 17:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2008 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/09/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2008 12:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 408-A/2008

  • 11/04/2008 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2008 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2008 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2007 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/10/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 22/10

  • 15/10/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2007 13:33

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/06/2007 13:15

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/06/2007 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2007 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 11/06

  • 04/06/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2007 14:24

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/03/2007 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2007 19:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 17/11/2006 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10D

  • 14/11/2006 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2006 17:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 05/10/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 29/09/2006 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZA ALVES(AUTORIZACAO)

  • 22/09/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/10

  • 22/09/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2006 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2006 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2006 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 21/06/2006 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZA ALVES MAGNUSSIN - CI 2177223/DF - AUTORIZAÇÃO

  • 08/06/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 28/6

  • 08/06/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2006 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2006 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 17:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P.180 DIAS

  • 08/06/2005 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2005 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2005 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2005 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 17/02/2005 08:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/02/2005 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.03/03/2005

  • 15/02/2005 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/01/05

  • 15/12/2004 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2004 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2004 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2004 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2004 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2004 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 25/06/2004 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P30D

  • 11/06/2004 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2004 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2004 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 11/02/2004 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2004 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P19.02

  • 09/02/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2003 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2003 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P20.10

  • 18/09/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2003 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2003 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2003 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2003 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P18.07

  • 08/07/2003 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2003 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2003 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2003 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2003 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2003 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2003 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2003 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/04/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2003 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2003 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2003 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2003 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2003 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2003 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2003 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2003 17:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/02/2003 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2003 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2003 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - - URG

  • 24/01/2003 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2003 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2003 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2002 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.09/12/02

  • 02/12/2002 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 12/11/02 - PUBL. DJ. 02/12/02

  • 12/11/2002 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2002 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2002 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR

  • 02/09/2002 19:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2002 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2002 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2002 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.02.07

  • 26/06/2002 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE 09.05.2002/PUBLIC. DJ 26.06.2002

  • 26/06/2002 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 09/05/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2002 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 09/05/2002 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICACAO DE PROVAS AUTOR

  • 15/04/2002 15:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/04/2002 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2002 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2002 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2002 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2002 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2002 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2002 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2001 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2001 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2001 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2001 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2001 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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